A medida, formalizada pelo procurador Bruno Olivo de Sales na última quarta-feira (20), visa apurar supostos danos ambientais e irregularidades no licenciamento do projeto

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Ilhéus por autorizar a construção de um empreendimento de alto padrão em área de preservação permanente (APP) no Sítio São Paulo, região turística do município. A medida, formalizada pelo procurador Bruno Olivo de Sales na última quarta-feira (20), visa apurar supostos danos ambientais e irregularidades no licenciamento do projeto .

O inquérito do MPF foi instaurado após a Prefeitura de Ilhéus apresentar uma resposta insuficiente aos questionamentos federais, limitando-se a enviar a planta do imóvel e parte do memorial descritivo da obra. O procurador Bruno Olivo de Sales destacou a necessidade de "colher maiores elementos de convicção" sobre o caso. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi cobrada quatro vezes pelo MPF, mas ainda não respondeu aos pedidos de informações e documentos .

Este não é um caso isolado. Recentemente, o MPF também investigou o empreendimento Kahakai Beach House, em Águas de Olivença, por supostas irregularidades em licenças ambientais e ocupação em área da União sem autorização. Um laudo pericial apontou inconsistências nos estudos do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), responsável pelo licenciamento .

Ilhéus, conhecida por suas praias e belezas naturais, tem sido alvo de projetos imobiliários que pressionam áreas sensíveis. Em maio de 2021, fiscalizações no Cururupe (outra APP importante) identificaram construções irregulares e inconsistências ambientais. Na época, a superintendente de Meio Ambiente, Joélia Sampaio, notificou obras para que apresentassem projetos e alvarás, mas a falta de ações efetivas de desocupação e recuperação preocupa moradores e ambientalistas .

Em agosto de 2025, outra obra irregular foi embargada no Aeroporto Jorge Amado, onde um posto de combustível para aeronaves avançava sobre um manguezal sem licenciamento adequado. A Prefeitura de Ilhéus embargou a construção, mas o caso revelou falhas no sistema de controle .

A legislação ambiental é clara: APPs são intocáveis, e qualquer intervenção exige estudos técnicos aprofundados e autorizações formais. O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece limites mínimos de proteção para margens de rios, nascentes e manguezais. Violar essas normas pode caracterizar crime ambiental, com penalidades que vão de multas pesadas à responsabilização criminal .

Ilhéus depende do turismo e de seus recursos naturais para sua economia e qualidade de vida. A degradação de APPs ameaça não apenas o meio ambiente, mas também a segurança da população – como em áreas susceptíveis a alagamentos. Além disso, a repetição de casos similares sugere uma cultura de impunidade que pode incentivar novos crimes ambientais.

O MPF deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ilhéus apresente respostas completas e documentos que comprovem a legalidade da autorização no Sítio São Paulo. Caso não cumpra, o município pode enfrentar multas e ações judiciais. O inquérito está sob responsabilidade da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanhará o caso .