Peolla Paula destacou importância do debate público e cobra transparência nos impactos para o cidadão

Durante o programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta quinta-feira (15), a professora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Peolla Paula analisou o projeto de lei nº 034/2025 que prevê subsídio mensal ao transporte coletivo em Ilhéus, com valor total de R$ 26 milhões. O tema foi abordado pelo comunicador Vila Nova, que defendeu o subsídio como forma de impedir o aumento no valor das passagens e proteger a população que depende do serviço.

Peolla ressaltou que a iniciativa é um passo importante para a cidade e para os usuários que pagam uma das tarifas mais caras da Bahia. “É só comparar com outras cidades”, afirmou. No entanto, ela enfatizou a necessidade de maior transparência sobre os efeitos do projeto. “A prefeitura inclusive pode explicar isso. Não só o quanto a empresa vai ganhar, mas o quanto isso vai reduzir a tarifa para o cidadão. Porque esse é o resultado que se espera. Esses números precisam estar claros”, destacou.

A professora, que é mestre em Engenharia de Transportes pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP, também chamou a atenção para a necessidade de aprimorar o projeto de lei. “O projeto de lei precisa melhorar e esse é o papel da câmara de vereadores. Então considero acertada a decisão de avaliar e trazer ao debate público”, disse.

Peolla citou exemplos de outras cidades onde projetos semelhantes foram estruturados com mais garantias. Em Salvador, a legislação prevê a criação de uma agência reguladora e o suporte de auditoria independente. Em Porto Alegre, são definidos critérios de qualidade do transporte. Já em Aracaju, o pagamento do subsídio está condicionado ao cumprimento de obrigações trabalhistas e à garantia das condições mínimas de segurança da frota. “Em várias cidades se cria uma comissão especial para fiscalização e controle permanente do contrato de concessão, além de estudos de análise do cálculo da tarifa. Tudo isso precisa estar definido no Projeto de Lei”, completou.

A especialista também ressaltou a urgência de Ilhéus discutir o sistema de transporte como um todo. “Estamos sem plano estratégico e ficamos tapando buraco”, criticou.

Peolla se mostrou otimista quanto ao futuro do projeto, destacando a importância da construção coletiva entre população, governo e vereadores. “Tenho certeza que a população, o governo e os vereadores em conjunto chegarão num projeto que esteja de acordo com as leis e com as necessidades da cidade de Ilhéus”, finalizou.

O subsídio é um auxílio financeiro que a gestão pública repassa às empresas de transporte para cobrir parte dos custos operacionais, mantendo as tarifas mais acessíveis. Em Ilhéus, esse pagamento foi formalizado por meio de um acordo judicial em 2024, que estabeleceu um repasse mensal de R$ 2,2 milhões. Com a saída de uma das concessionárias, tornou-se necessária a criação de uma lei específica para garantir a legalidade e a transparência do subsídio.

Cidades como Salvador e Itabuna já operam com subsídios semelhantes. No município vizinho, por exemplo, são repassados cerca de R$ 3,4 milhões mensais para a manutenção do sistema.

O projeto de lei em discussão na Câmara de Ilhéus teve sua votação adiada nesta quarta-feira (14), após o vereador Maurício Galvão solicitar vista da proposição. O pedido, baseado no artigo 171-A do Regimento Interno, visa permitir um estudo mais aprofundado do tema. Com isso, a matéria foi retirada de pauta, mas poderá voltar à discussão já na próxima sessão do plenário.

Com vasta experiência na área, Peolla Paula Stein é referência em planejamento e operação de sistemas de transporte. Já atuou como consultora na empresa Tectran, foi professora no Instituto Keynes, no Instituto Pós Graduar e no Cefet-MG. Desde 2018, é docente da UFSB e autora do livro Introdução ao Gerenciamento da Mobilidade Sustentável, publicado pela Editora Biblioteca 24 horas.