Decisão publicada no Diário Oficial atinge entidades que não migraram para o sistema nacional digital, mas não significa o fim das organizações

Uma decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União formalizou o cancelamento do registro sindical de uma série de entidades do sul da Bahia e de outras regiões do estado. A medida atinge sindicatos que não cumpriram a migração para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), sistema digital implementado em 2005 .

Entre as entidades baianas que tiveram os registros cancelados estão sindicatos de estivadores de Ilhéus, Maraú e Caravelas, o Sindileite (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios Derivados e Afins de Itabuna) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão de Ilhéus. Também figuram na lista sindicatos de arrumadores de Canavieiras, trabalhadores de hotéis e restaurantes de Una, servidores públicos municipais de Vitória da Conquista e trabalhadores de instituições de ensino superior das regiões Centro-Sul e Sul do estado .

A ação do MTE, que segue o previsto na Portaria nº 3.472/2023, é descrita pela pasta como saneadora, visando limpar o cadastro de registros antigos e desatualizados . "Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc", explicou o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto .

Cancelamento não é extinção

É importante destacar que o cancelamento do registro sindical não significa o encerramento da entidade . Conforme explicou André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho do MTE, o registro é um procedimento administrativo que habilita a entidade para a representação formal de uma categoria profissional ou econômica . Sem ele, a entidade perde a "personalidade sindical", ficando impedida de representar legalmente a categoria junto ao governo e de firmar convenções coletivas , mas pode continuar existindo.

As entidades com cadastro ativo no CNES não foram impactadas pela medida . O cancelamento atinge especificamente registros antigos, baseados nos sistemas ultrapassados de "Carta Sindical" e "Processo Administrativo", que nunca foram atualizados para o CNES mesmo após sucessivas prorrogações de prazo ao longo de quase 20 anos .

Caminho para a regularização

Sindicatos que tiveram seus registros cancelados podem solicitar um novo registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho, desde que cumpram integralmente as regras estabelecidas na Portaria MTE nº 3.472/23 .

Trabalhadores e entidades podem verificar se seu sindicato possui registro ativo no CNES por meio do site do Ministério do Trabalho, utilizando o CNPJ da organização . Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria de Relações do Trabalho: atendimento.cgrs@trabalho.gov.br .

A lista completa com todas as entidades que tiveram seus registros cancelados está disponível para consulta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).