A decisão do TCU é apontada pelo Ministério da Infraestrutura como a última pendência para a licitação do primeiro trecho da Fiol, entre Ilhéus e Caetité

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviou esta semana um ofício às quase 20 entidades representativas e empresas que lhe pediam informações sobre o andamento do processo relacionado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Ainda não é um parecer sobre o processo de licitação – que está há quase um ano no tribunal – mas o ministro, que é baiano, avisou os interessados na maior obra de infraestrutura da Bahia no Século XXI que o assunto é “considerado prioritário” e será incluído “com a urgência” na pauta para votação.

A decisão do TCU é apontada pelo Ministério da Infraestrutura como a última pendência para a licitação do primeiro trecho da Fiol, entre Ilhéus e Caetité. Os 537 quilômetros já estão 75% concluídos e a expectativa do governo federal é que um dos investidores interessados na ferrovia conclua o restante e ajude a Bahia a viabilizar um dos maiores potenciais para a produção mineral do país. Com a Fiol e o Porto Sul concluídos, as estimativas são de que o estado se torne no médio prazo no segundo maior produtor de minério de ferro do Brasil.

Levando-se em conta apenas projetos já conhecidos, a expectativa é que a ferrovia movimente anualmente 70 milhões de toneladas de produtos, sendo 50 milhões apenas de minério de ferro. Só o mineral, deverá representar a criação de 30 mil empregos no interior baiano e uma arrecadação de CFEM, os royalties minerais, da ordem de R$ 500 milhões por ano. O problema é que sem ferrovia e porto isso continuará sempre como um potencial a ser explorado. 

“Asseguro que é certo que a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, quando concluída, terá papel relevante na economia baiana e, ao conectar-se à Ferrovia Norte-Sul, na economia nacional”, diz o ministro Aroldo Cedraz, em resposta a um dos pedidos de informação. “Sua missão, além de possibilitar a redução de custos no escoamento de cargas com destino ao Porto-Sul, revelará seu papel social por se tornar fonte de mão de obra em uma região carente de recursos”, complementa.

Ele explica que o processo “é peculiar” porque nem a ferrovia, nem o porto estão prontos e defende a análise em curso no TCU: “é possível avaliar e, se for o caso, propor melhorias à parceria que será formada por mais de 30 anos”. Segundo o ministro, a análise segue os ritos que definem os trabalhos de auditoria da casa. 

Aroldo Cedraz explica que a unidade técnica sentiu a necessidade de se realizar diversas diligências à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura e detalhou algumas idas e vindas do processo. Segundo ele, em junho deste ano, a unidade técnica pediu esclarecimentos ao governo federal, recebendo as respostas um mês depois. “O conteúdo das respostas encaminhadas, entretanto, ensejou outras dúvidas e, em 22/7/2020, novas diligências foram encaminhadas aos órgãos competentes”, conta. Segundo o ministro, o relatório final, “com mais 130 páginas” foi encaminhado ao gabinete dele no dia 28/9/2020.

O ministro do TCU diz ainda que esteve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 8 deste mês e com o diretor interino da ANTT no dia 16. “Esclareço que, desde que o processo chegou a este gabinete, ele vem sendo considerado prioritário e será, com a urgência que a matéria requer, incluído na pauta para votação”, destaca. 

Ele explica que o processo “é peculiar” porque nem a ferrovia, nem o porto estão prontos e defende a análise em curso no TCU: “é possível avaliar e, se for o caso, propor melhorias à parceria que será formada por mais de 30 anos”. Segundo o ministro, a análise segue os ritos que definem os trabalhos de auditoria da casa. 

Aroldo Cedraz explica que a unidade técnica sentiu a necessidade de se realizar diversas diligências à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura e detalhou algumas idas e vindas do processo. Segundo ele, em junho deste ano, a unidade técnica pediu esclarecimentos ao governo federal, recebendo as respostas um mês depois. “O conteúdo das respostas encaminhadas, entretanto, ensejou outras dúvidas e, em 22/7/2020, novas diligências foram encaminhadas aos órgãos competentes”, conta. Segundo o ministro, o relatório final, “com mais 130 páginas” foi encaminhado ao gabinete dele no dia 28/9/2020.

O ministro do TCU diz ainda que esteve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 8 deste mês e com o diretor interino da ANTT no dia 16. “Esclareço que, desde que o processo chegou a este gabinete, ele vem sendo considerado prioritário e será, com a urgência que a matéria requer, incluído na pauta para votação”, destaca. 

Obra prioritária
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento da Bahia, João Leão, destaca a importância da obra para o estado. “Esta é uma importante obra não só para potencializar a economia e a interconectividade das atividades econômicas do estado da Bahia, mas também é relevante para o país”, ressalta. 

“A Fiol, pronta, vai impulsionar o transporte de minério de ferro da Bamin e de outras mineradoras”, aponta. Ele lembra do trabalho que o governo está tocando, através da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), de novas jazidas minerais na região por onde a ferrovia irá passar. O vice-governador acrescenta ainda que a obra será importante para outras atividades econômicas, além da mineração. 

“Ajudará no transporte de soja, milho e algodão, produzidos no Oeste baiano, vai incrementar a pauta de novas riquezas do Sudoeste da Bahia e transformar Guanambi e Caetité em grandes metrópoles, como ocorreu com Parauapebas, devido à ferrovia de Carajá”, projeta. 

O presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, que tem liderado uma mobilização a favor da Fiol, destaca o potencial que a oferta da infraestrutura terá na transformação econômica do interior baiano. “Esse não é o projeto de uma empresa ou mesmo do governo estadual, é uma estrada de transformação que vai mexer diretamente com mais de 40 municípios baianos, fora outros que já estão se estruturando para fomentar negócios a partir da Fiol”, destaca Tramm.  Um exemplo da diferença que a obra trará pode ser percebido no caso do algodão. Hoje os produtores baianos gastam em torno de US$ 100 para colocar uma tonelada d produto em um navio em Santos. Com a Fiol, este custo cai para US$ 20, diz. 

O geólogo João Carlos Cavalcanti, presidente da Companhia Vale do Paramirim (CVP), foi um dos empresários a enviar o ofício para o ministro do TCU. “Demonstrei tecnicamente que a demora em promover o leilão cria um prejuízo enorme para a Bahia”, diz. Segundo ele, só os projetos em curso da CVP podem colocar até 30 milhões de toneladas de carga na Fiol.