Manifestação nacional marcada para 14 de abril denuncia perdas, aumento de encargos e risco de inviabilidade para mais de 1,5 milhão de trabalhadores

Motoristas por aplicativos de todo o Brasil realizam, no próximo dia 14 de abril de 2026, uma manifestação nacional contra o Projeto de Lei 152 (PL 152), apontado pela categoria como um dos maiores retrocessos já propostos ao setor.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), com relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sob presidência da comissão especial do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e com condução do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é classificada pelos motoristas como um projeto que aprofunda desigualdades, impõe perdas reais e empurra a categoria para um cenário de colapso financeiro.

Segundo os trabalhadores, os responsáveis pela tramitação do projeto serão diretamente impactados pela repercussão econômica e social caso o texto seja aprovado. A estimativa é de que mais de 1,5 milhão de motoristas possam ser levados à inviabilidade financeira.

Dados do próprio setor evidenciam a situação considerada crítica pela categoria. Atualmente, até 60% do valor das corridas é retido pelas plataformas, enquanto os custos com combustível consomem entre 25% e 35% da receita bruta. Além disso, despesas com manutenção, depreciação e seguros representam mais 15% a 25%. Com isso, a margem líquida dos motoristas, em muitos casos, fica abaixo de 10%, sendo frequentemente negativa.

Mesmo diante desse cenário, os motoristas afirmam que o PL 152 amplia ainda mais a pressão sobre quem atua na ponta do serviço. A crítica central é que o projeto impõe novos encargos sem enfrentar a concentração de receitas, consolidando um modelo considerado economicamente desequilibrado, no qual o motorista assume mais de 80% dos riscos da atividade, mas recebe a menor parcela da remuneração.

Para a categoria, trata-se de uma distorção estrutural grave. Os trabalhadores avaliam que o projeto ignora princípios constitucionais ao comprometer o direito ao trabalho digno e à livre iniciativa, ao transferir custos e riscos de forma desproporcional. Segundo os motoristas, a proposta formaliza um sistema que penaliza quem trabalha e protege quem concentra ganhos.

O impacto projetado é direto: além dos mais de 1,5 milhão de motoristas afetados, há risco de saída em massa da atividade, o que pode pressionar ainda mais o transporte público, considerado insuficiente há mais de uma década. Também são apontadas possíveis consequências como redução da oferta de transporte nas cidades, aumento de tarifas, deterioração do serviço prestado e aceleração do sucateamento da frota, com reflexos na segurança viária e dos passageiros.

Apesar das críticas, os motoristas afirmam que não são contrários à regulamentação do setor, mas rejeitam um modelo que, segundo eles, foi construído sem diálogo e que inviabiliza a atividade.

A mobilização do dia 14 é vista como um marco de pressão institucional. A categoria cobra a revisão imediata do projeto, participação efetiva nas discussões e a correção dos pontos considerados insustentáveis.

Sem mudanças estruturais, os motoristas alertam para o risco de uma crise no setor de mobilidade urbana, com impactos diretos tanto para trabalhadores quanto para usuários. Para eles, a conta não fecha — e os responsáveis estão identificados.