Decisão judicial por fraude à cota de gênero provoca nova recontagem e muda composição do Legislativo ilheense

O cenário político de Ilhéus passou por mais uma mudança significativa neste domingo (22). Conforme antecipado pela mídia local na última quinta-feira (19), a Justiça Eleitoral já havia anulado os votos do PRD, o que, em uma primeira recontagem, resultou na perda da vaga do vereador Nerival (PSD) para Cláudio Magalhães (PCdoB). No entanto, agora foi confirmado que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também teve todos os seus votos anulados por decisão judicial, provocando um novo rearranjo no Legislativo ilheense. Com a nova decisão, quem assume o mandato, segundo os cálculos,  é o vereador Fabricio Nascimento (Avante), que ingressa na Câmara Municipal no lugar de Nerival, alterando completamente a composição prevista inicialmente.

A decisão que anulou os votos do PDT é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Thiago Martins Nascimento, presidente do PL em Ilhéus. Na ação, o autor apontava que a candidatura de Bianca Cerqueira Barbosa teria sido registrada de forma fictícia com o objetivo exclusivo de cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida por lei. De acordo com a sentença, proferida pela juíza eleitoral Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, ficou comprovado que a candidata teve uma votação inexpressiva — apenas um voto em todo o município — e apresentou prestação de contas zerada, sem qualquer movimentação financeira ou atos de campanha efetivos. “Essa padronização financeira é um forte indício de simulação”, destacou a magistrada na decisão. “Fica evidente, portanto, que a candidatura de Bianca Cerqueira Barbosa fora utilizada de forma instrumental, apenas para permitir que o partido registrasse sua chapa completa, em claro desvio da finalidade da política de cotas.”

Um detalhe que chama a atenção no processo é que, apesar de regularmente citados, os investigados — incluindo o então presidente do diretório municipal Humberto Alencar Arrais Neto e os demais integrantes da chapa — não apresentaram qualquer defesa no prazo legal. Com isso, foram considerados reveles, e a ação prosseguiu sem contestação por parte do partido ou de seus dirigentes. Na audiência instrutória, a própria investigada Bianca Cerqueira Barbosa também não compareceu, e nenhuma testemunha foi arrolada pela legenda para tentar rebater as acusações de fraude. A ausência de defesa robusteceu o convencimento da Justiça Eleitoral quanto à prática da irregularidade.

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Com a anulação dos votos do PDT, todo o quociente eleitoral e partidário foi recalculado, resultando na perda da vaga que seria ocupada por Nerival (PSD) e na efetivação de Fabricio Nascimento (Avante). A decisão segue os parâmetros da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consolida os critérios para identificação de fraude à cota de gênero. Além da anulação dos votos, a Justiça Eleitoral também determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT, a nulidade dos diplomas de todos os seus candidatos — tanto eleitos quanto suplentes — e declarou a inelegibilidade, por oito anos, da candidata Bianca Cerqueira Barbosa e do presidente do diretório municipal do partido à época, Humberto Alencar Arrais Neto.

A serventia eleitoral já foi oficialmente comunicada para proceder à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a consequente redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Ilhéus. Após o trânsito em julgado da decisão, a Presidência da Câmara também será notificada para dar posse ao novo vereador. Com as mudanças, a composição da Câmara de Ilhéus passa por mais uma alteração em meio a um cenário de instabilidade jurídica nas eleições proporcionais de 2024, evidenciando o rigor da Justiça Eleitoral no combate às fraudes à cota de gênero — especialmente em casos onde nem sequer há tentativa de defesa por parte dos envolvidos.

Fonte Agravo