No entanto, OAB pontuou os graves impactos causados à advocacia pela paralisação na expedição de alvarás

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Ilhéus, vem a público, em atenção à entrevista concedida ao programa O Tabuleiro, na Ilhéus FM, pelo diretor de comunicação do sindicato dos servidores do judiciário do Estado da Bahia, Tiago Pascoal, esclarecer que, ao contrário do que foi mencionado, a advocacia não é contrária ao movimento grevista instituído pelos servidores da justiça.

Na referida entrevista, foi afirmado que "na cabeça da OAB, todo alvará é essencial". Contudo, é necessário ressaltar que, conforme previsto em Lei, há hipóteses específicas que justificam a urgência na emissão de alvarás. É importante destacar que tais alvarás tornam-se essenciais porque são deles que a advocacia retira seu sustento, já que possibilitam o pagamento dos honorários advocatícios, fundamentais para a subsistência dos profissionais da advocacia. 

Compreendemos e respeitamos a legítima reivindicação dos servidores, diante da evidente defasagem salarial que enfrentam. No entanto, não se pode ignorar os graves impactos causados à advocacia pela paralisação na expedição de alvarás. Trata-se de medida que atinge diretamente a remuneração dos advogados e advogadas, destacando que os honorários constituem verba de caráter alimentar, inviabilizando assim o exercício da profissão e comprometendo não apenas a subsistência da classe, mas também o direito das partes ao recebimento de valores já reconhecidos judicialmente.

A OAB Subseção Ilhéus reforça a necessidade de manutenção de pelo menos 60% do efetivo dos servidores, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o objetivo de assegurar o pleno exercício das funções advocatícias e resguardar os direitos dos cidadãos que dependem do funcionamento da Justiça. 

Por fim, nos colocamos à disposição juntamente com o Conselho Seccional para que haja diálogo entre as instituições e os servidores, com o objetivo de construir uma solução que permita restabelecer a normalidade no funcionamento do Poder Judiciário. Reafirmamos nosso compromisso com a advocacia e com a sociedade, buscando uma resolução que contemple as demandas dos servidores sem comprometer o acesso à Justiça e os direitos da população.