Aguarde, carregando...

O Tabuleiro

STF DECIDE QUE ESTADOS DEVEM REPASSAR A MUNICÍPIOS 25% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

STF DECIDE QUE ESTADOS DEVEM REPASSAR A MUNICÍPIOS 25% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Notícias • Por Redação O Tabuleiro • 10/10/2019 09h55

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A decisão ocorreu nesta ontem (9). Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que...