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PLANO PARA ENCONOMIA PREVÊ CANCELAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS

PLANO PARA ENCONOMIA PREVÊ CANCELAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Por: Redação O Tabuleiro
Dia 05/11/2019 17h03

PLANO PARA ENCONOMIA PREVÊ CANCELAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS

O desafogamento nas contas públicas defendido pelo governo federal impacta diretamente o ingresso de novos servidores públicos nos quadros federal, estaduais e municipais. O conjunto de medidas apresentado nesta terça-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, limita a realização de concursos, além da suspensão de reajustes.

Entre as medidas previstas no Plano Mais Brasil –A Transformação do Estado, está o mecanismo imediato de emergência fiscal. A ferramenta suspende concursos públicos em estados e municípios que ativarem a fórmula.

A PEC do Pacto Federativo determina que os governos em situação financeira esgarçada ficam proibidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras ou criar verbas indenizatórias.

A PEC Emergencial também trava novos certames. Na prática, as regras são semelhantes às do Pacto Federativo. O prazo da suspensão pode chegar a dois anos. Para terem validade, as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

ssa proposta prevê a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.

O funcionalismo está atento ao movimento do governo federal. A suspensão dos concursos nem sequer faz parte da reforma administrativa que mudará as regras do serviço público.

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