O plano informou que cada pedido poderá conter, no máximo, dois exames de Doppler e três ultrassonografias, desde que haja compatibilidade clínica entre os procedimentos

Desde ontem, 1º de abril de 2026, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv) começará a restringir o número de exames de imagem por solicitação. Em comunicado enviado aos prestadores, o plano informou que cada pedido poderá conter, no máximo, dois exames de Doppler e três ultrassonografias, desde que haja compatibilidade clínica entre os procedimentos.

A medida é justificada pelo Planserv como um “aprimoramento da organização assistencial” e uma forma de conferir “maior eficiência à análise das solicitações”. No entanto, beneficiários, médicos e prestadores avaliam que a decisão representa mais um passo no sucateamento do plano, que já vinha sendo alvo de críticas constantes por dificuldades de acesso a consultas e exames — sobretudo no interior do estado.

O site O tabuleiro apurou que o Planserv é o maior plano de saúde da Bahia, atende cerca de 500 mil beneficiários — 187 mil titulares, com contribuição média de R$ 304 por pessoa. A carteira é majoritariamente envelhecida: aproximadamente 30% dos usuários têm mais de 59 anos. Essa combinação de baixa arrecadação e demanda crescente por procedimentos complexos sempre foi um gargalo do sistema, mas a atual gestão — comandada por Luiz Eduardo Perez, nomeado após a chegada de Rodrigo Pimentel à Secretaria de Administração — tem optado por políticas de restrição imediatista em vez de enfrentar o problema com governança qualificada e auditoria técnica.

“A economia de hoje pode se transformar em uma explosão de custos amanhã”, alertam entidades de classe.

A realidade já demonstra esse risco. Servidores relatam diagnósticos tardios e evolução de doenças para quadros graves, justamente por causa das barreiras impostas para a realização de exames básicos.

Na prática, a nova regra significa que um paciente que precise, por exemplo, de uma ultrassonografia de abdome total, uma de tireoide e uma de mamas terá de submeter três solicitações distintas — ou apresentar um “relatório médico circunstanciado” para justificar a necessidade clínica.

A obrigatoriedade do relatório, ainda que prevista na norma como exceção, é vista por especialistas como uma barreira administrativa desnecessária, que transfere ao médico e ao paciente o ônus de provar o óbvio: a necessidade de exames complementares para um diagnóstico adequado.

“O plano de saúde não pode inibir a solicitação de exames diagnósticos complementares”, estabelece entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicado em 2011.

A diretriz da ANS é clara: as operadoras não podem limitar, por questões administrativas, o número de exames solicitados pelo médico assistente. Embora o Planserv seja um sistema de autogestão vinculado ao Estado, a prática fere o princípio da integralidade da assistência e pode ser contestada judicialmente.

Se na capital as dificuldades já são gritantes, no interior a situação beira o abandono. Em outubro de 2025, o próprio governador Jerônimo Rodrigues admitiu: “A maior dificuldade nossa são serviços no interior. Nós, da rede estadual, temos dificuldade em contratar serviços em alguns interiores pela falta de especialistas.”

Beneficiários de municípios como Mucugê relatam que precisam se deslocar para Salvador para conseguir atendimento, e mesmo assim enfrentam o descredenciamento de unidades e a falta de médicos que aceitam o plano. O valor pago por consulta — R$ 65, que após impostos se reduz a cerca de R$ 34 para o médico — torna o Planserv pouco atrativo para os profissionais, acelerando a debandada da rede credenciada.

“Nosso dinheiro é descontado todo mês, e, na hora de recorrer às unidades, ouvimos que os médicos não atendem mais pelo Planserv”, desabafa uma servidora.

A crise no Planserv não é nova. Em 2022, o Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do contrato com a empresa Maida Haptech (grupo Hapvida), que assumiu a gestão do plano em meio a denúncias de irregularidades no processo licitatório. Em maio de 2025, uma audiência pública na Assembleia Legislativa reuniu servidores que denunciaram negativas de atendimento, redução da rede credenciada e atrasos nos pagamentos a hospitais e clínicas.

O grupo “Devolvam Meu Planserv” já protocolou representações no MP-BA e no Tribunal de Contas do Estado, e a Defensoria Pública estuda novas ações para garantir o direito à saúde dos servidores.

A justificativa do Planserv — “aprimorar a organização assistencial” — soa como eufemismo para racionamento de serviços. Em um sistema já fragilizado por filas, descredenciamentos e baixa remuneração dos prestadores, limitar exames por solicitação é atestar a própria incapacidade de gestão.

Resta saber se o governo estadual, que anunciou em outubro de 2025 uma “revisão de valores” para tornar o credenciamento mais atrativo, conseguirá implementar mudanças estruturais antes que o plano entre em colapso. Até lá, os servidores públicos da Bahia continuarão pagando por um serviço que, na prática, lhes é cada vez mais negado.

Procurada, a assessoria do Planserv não se manifestou sobre a legalidade da nova regra e nem sobre as denúncias de desassistência no interior. O espaço segue aberto para esclarecimentos.