Auditores estão na cidade desde terça-feira (17) para análise de documentos e fiscalização do uso de recursos da União; ação ocorre após município ser notificado pelo MPF por falta de transparência em emendas

A Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou uma operação de auditoria no município de Barro Preto, no interior da Bahia. Uma equipe de auditores está instalada na cidade desde a última terça-feira (17) realizando um pente-fino em documentos, convênios firmados entre a prefeitura e a União, além de contratos administrativos celebrados com o governo federal.

A ação de fiscalização, que não teve seu cronograma de duração divulgado oficialmente, visa verificar a correta aplicação dos recursos transferidos ao município e a regularidade dos processos licitatórios e contratuais. A presença dos auditores no Sul baiano ocorre em um momento de acirramento dos mecanismos de controle sobre as transferências voluntárias e as chamadas "emendas PIX".

Documentos, convênios e contratos sob análise

De acordo com informações apuradas, os trabalhos estão concentrados na análise minuciosa da documentação fiscal e contábil da Prefeitura de Barro Preto. Os auditores da CGU estão focados em três frentes principais:

1. Auditoria de documentos: verificação da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, bem como a consistência das prestações de contas apresentadas.

2. Convênios: fiscalização de repasses federais firmados em anos anteriores para verificar se as obras e serviços foram executados conforme o projeto e se as metas de atendimento à população foram cumpridas.

3. Contratos: análise dos contratos vigentes e já encerrados com o governo federal para identificar possíveis superfaturamentos, direcionamentos ou fraudes em licitações.

A presença da CGU em um município de pequeno porte como Barro Preto reforça a tendência de capilaridade das ações de controle, que não se limitam mais apenas às grandes capitais. Segundo o advogado Vinícius Santos Pereira, auditor da CGU, em evento realizado em Salvador no ano passado, o órgão tem concentrado esforços em uma abordagem integrada, aliando auditorias de conformidade e financeiras com foco na materialidade das contas e na eficiência da alocação de recursos .

Histórico recente de notificação

A chegada dos auditores a Barro Preto acontece meses após o município entrar na mira do Ministério Público Federal (MPF). Em novembro do ano passado, a Procuradoria da República notificou 12 prefeituras do sul da Bahia, incluindo Barro Preto, devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as "emendas PIX" 

Na ocasião, o MPF deu um prazo até 31 de dezembro para que as gestões municipais registrassem as contratações decorrentes desses recursos e efetuassem a prestação de contas na plataforma Transferegov. Barro Preto constava na lista com o recebimento de R$ 300 mil via esse tipo de emenda, que é criticada justamente pela dificuldade de rastreamento e fiscalização da destinação final do dinheiro .

A recomendação do MPF alertava que a demora ou ineficiência na regularização "acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas" .

O papel da CGU e possíveis desdobramentos

A Controladoria-Geral da União é o órgão central de controle interno do Governo Federal, responsável por defender o patrimônio público e aumentar a transparência por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção .

A literatura técnica sobre o tema indica que, no âmbito federal, as auditorias da CGU têm dado ênfase a casos de fraude em licitações, que foi a questão mais frequente na abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) nos últimos anos .

A depender do que for encontrado nos documentos de Barro Preto, os auditores podem produzir um relatório detalhado que, se constatadas irregularidades graves, poderá embasar a suspensão de novos repasses, a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) ou até mesmo o acionamento de órgãos de persecução penal, como a Polícia Federal.

A equipe da CGU deve permanecer na cidade pelos próximos dias para concluir a coleta de informações. 

Prefeitura de Barro Preto ainda não se manifestou oficialmente sobre a auditoria em andamento.