Entidade informou que os recursos ainda não foram depositados na conta da Prefeitura de Ilhéus e que a liberação depende de decisão judicial.

A APPI/APLB apresentou, durante a assembleia realizada na terça-feira (28), novas informações sobre o andamento do precatório do FUNDEF referente à rede municipal de ensino de Ilhéus. Segundo a entidade, os recursos ainda não foram depositados na conta da Prefeitura de Ilhéus e, neste momento, não há previsão para o pagamento aos beneficiários.

De acordo com o sindicato, o departamento jurídico da APPI/APLB segue acompanhando o processo de forma permanente, monitorando cada movimentação judicial. A entidade ressaltou que a liberação dos valores depende exclusivamente das decisões do juiz responsável pelo caso.

Durante a assembleia, também foram prestados esclarecimentos sobre a existência de dois processos distintos relacionados ao FUNDEF, fator que, segundo a APPI/APLB, influencia diretamente o andamento da execução.

O primeiro processo foi ajuizado em 2006 e trata do FUNDEF referente ao período de 2000 a 2006. Conforme explicado pela entidade, a ação ainda não transitou em julgado. Além disso, por se tratar de um processo físico, houve dificuldade para sua identificação no sistema eletrônico. A APPI/APLB informou ainda que, por permanecer pendente, esse processo pode gerar questionamentos sobre uma possível duplicidade de pagamento.

Já o segundo processo, ajuizado em 2017, é uma Ação Civil Pública de São Paulo referente ao período de 1998 a 2006. Segundo a entidade, foi essa ação que originou o precatório já expedido, cuja primeira parcela já foi paga. Por se tratar de uma execução, o juiz pode dar prosseguimento normalmente ao processo.

Ao final da assembleia, a APPI/APLB reafirmou que continuará acompanhando cada movimentação judicial e informou que manterá a categoria atualizada sobre os próximos desdobramentos do processo, com transparência e responsabilidade.