Entidade sindical afirma que andamento do precatório depende de medidas processuais e reforça que segue acompanhando todas as etapas do processo judicial

A situação do pagamento dos recursos do Fundef em Ilhéus segue sem definição e continua sendo acompanhada pela categoria dos professores. Durante o programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta quarta-feira (17), o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, atualizou os profissionais da educação sobre o andamento do processo e destacou que a expectativa está concentrada na apresentação de um recurso que deve ser protocolado no âmbito da ação judicial.

Segundo Osman, a entidade sindical acompanha de perto o processo e aguarda a atuação do advogado responsável pela ação para que o caso avance. “Sobre o FUNDEF, que nós estamos acompanhando, que precisava principalmente do recurso feito pelo advogado da ação, que não é nem a Procuradoria Jurídica do município. Então, nós estamos acompanhando e aguardando que o advogado do processo faça ou junte o recurso que deve ser feito”, afirmou.

O presidente da APPI/APLB destacou ainda que a entidade integra a ação e segue monitorando todas as movimentações junto às partes envolvidas. Ele informou que o tema foi tratado em reunião recente com o prefeito de Ilhéus. “Então, aqui nós tivemos a conversa na segunda-feira com o prefeito municipal sobre esse precatório do FUNDEF. Estamos aguardando a resolução, tanto com relação ao advogado que está acompanhando a ação, como a Procuradoria Geral do município e o Executivo Municipal, que tem interesse principalmente nessa ação”, disse.

Osman reforçou que novas informações serão divulgadas assim que houver avanços concretos no processo. “Estamos aguardando o desenrolar do procedimento que deve ser feito. Então, o mais breve possível, a gente vai dar novas informações se houve o recurso, principalmente do advogado, que coordena a ação”, completou.

DESPACHO JUDICIAL APONTA EXIGÊNCIAS NO PROCESSO

A atualização ocorre em meio ao despacho judicial datado de 29 de maio de 2026, que trouxe novas determinações no processo do precatório do Fundef.

De acordo com informações da APPI/APLB, o juiz responsável acolheu manifestações do Ministério Público Federal e da União Federal e determinou que o Município de Ilhéus se manifeste sobre questões processuais relacionadas ao caso.

Na decisão, o magistrado indeferiu, por enquanto, o pedido de homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e determinou a apresentação de documentos para comprovar a inexistência de litispendência — ou seja, a duplicidade de processos sobre o mesmo objeto.

O despacho estabelece que devem ser anexadas aos autos cópias de peças processuais como petições iniciais, sentenças, acórdãos, certidões de trânsito em julgado e planilhas de cálculo, além de informações sobre eventual expedição de precatórios. O prazo definido para cumprimento das exigências foi de 15 dias.

Segundo a entidade sindical, a decisão aponta a necessidade de diligências por parte do Município de Ilhéus para evitar possível duplicidade de pagamento em ações distintas. Por esse motivo, os cálculos apresentados ainda não foram homologados pela Justiça.

A APPI/APLB informou que já manteve contato com a gestão municipal para que as providências necessárias sejam adotadas e reforçou que seguirá acompanhando a tramitação do processo, mantendo a categoria informada sobre os próximos desdobramentos do precatório do Fundef.