Processo tramita na 1ª Vara Criminal de Ilhéus e aponta publicações em redes sociais como motivação da ação

O prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, ingressou com uma queixa-crime contra o vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva, acusando-o dos crimes de calúnia, injúria e difamação. A ação foi protocolada no dia 6 de abril de 2026 e tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

De acordo com a petição inicial, o prefeito e o vereador integraram a mesma base política nas eleições de 2024, quando concorreram, respectivamente, aos cargos de prefeito e vereador pelo mesmo partido, tendo atuado em conjunto durante a campanha.

Ainda conforme o documento, após a posse, o vereador teria solicitado ao prefeito a cessão de duas secretarias municipais para sua gestão, o que foi negado sob o argumento de respeito à separação dos poderes. A negativa, segundo a queixa, teria motivado uma série de ações e manifestações públicas do vereador contra a gestão municipal.

A ação judicial aponta que o vereador passou a fazer publicações em redes sociais com críticas consideradas pelo prefeito como “acusatórias, inverídicas e ofensivas”, relacionadas a temas como transporte público, fiscalização de trânsito e merenda escolar.

Entre os episódios citados, está uma publicação de 5 de março de 2026, em que o vereador questiona a ausência de merenda escolar em unidades de ensino, além de sugerir que a gestão municipal estaria “maquiando a realidade”. Segundo a peça, o conteúdo teria utilizado imagens de alunos e incentivado seguidores a comentar e marcar o prefeito.

Outro ponto destacado na queixa é uma postagem do dia 25 de março de 2026, na qual o vereador teria afirmado que a prefeitura estaria envolvida em irregularidades na compra de alimentos, incluindo acusações de fraude, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

De acordo com o documento, as publicações alcançaram grande repercussão nas redes sociais, com milhares de curtidas, compartilhamentos e comentários, o que, segundo o autor da ação, teria gerado impactos negativos à sua imagem pessoal e profissional.

A defesa do prefeito sustenta que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que teriam sido feitas em perfil pessoal, sem relação direta com o exercício da função legislativa.

A queixa-crime também afirma que as acusações divulgadas pelo vereador não apresentam veracidade e teriam como objetivo atingir a honra e a reputação do gestor municipal.

O caso segue em tramitação no Judiciário baiano.