Secretaria de Saúde afirma que autorização foi concedida para atividade apresentada como educativa e institucional

A Prefeitura de Gongogi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou que autorizou a participação de uma ambulância do município em uma ação realizada em um estabelecimento comercial da cidade. 

Segundo a nota de esclarecimento, a solicitação apresentada à Secretaria informava que se tratava de uma atividade de caráter educativo e institucional. À época da autorização, conforme o comunicado, não havia ocorrências em andamento e outras unidades permaneciam disponíveis no pátio do hospital, não havendo prejuízo ao atendimento de urgência e emergência da população.

Na última quarta-feira (11), um supermercado de Gongogi divulgou nas redes sociais, um vídeo que utilizava uma ambulância oficial em uma simulação de parto. As imagens, que inicialmente sugeriam uma emergência médica real, revelaram-se posteriormente uma peça publicitária para promover a venda de frango assado.

Na reportagem, o uso de patrimônio público para fins privados ou comerciais é apontado como ilícito grave, podendo configurar improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, e, em determinados casos, crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que, posteriormente, constatou que o material produzido apresentou formato distinto do que havia sido inicialmente informado. Diante disso, foram reforçadas as orientações internas quanto aos critérios e protocolos para utilização de veículos oficiais, a fim de evitar situações semelhantes.

A Secretaria reafirmou que os veículos da saúde são destinados prioritariamente ao atendimento da população e que a gestão municipal atua com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público.