Programa REURB busca ampliar a segurança jurídica das famílias e contribuir para a organização urbana do município

A Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta quarta-feira (20), uma reunião no Centro Administrativo para dar continuidade ao planejamento das ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Ganem, a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Sayonara Machado, o procurador-geral do Município, Jorge Cajueiro, além de servidores municipais envolvidos na construção do programa.

Durante a reunião, foram discutidas as próximas etapas do trabalho, incluindo a formação de uma equipe de acompanhamento e o alinhamento das ações necessárias para orientar os moradores sobre os procedimentos da regularização fundiária.

A iniciativa dá continuidade às tratativas iniciadas entre a Prefeitura de Ilhéus e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O primeiro encontro ocorreu no dia 7 de maio, quando a vice-prefeita Wanessa Gedeon e o procurador-geral do Município, Jorge Cajueiro, se reuniram com o presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Já nesta terça-feira (19), representantes da Prefeitura participaram de uma reunião virtual com integrantes do TJ-BA para avançar na organização dos procedimentos necessários à execução da REURB em Ilhéus.

A Regularização Fundiária Urbana permite que moradores que ainda não possuem a escritura do imóvel avancem no processo de documentação da propriedade. Com o imóvel regularizado, as famílias passam a ter mais segurança jurídica sobre o local onde vivem, além de mais estabilidade em relação à permanência no imóvel e à possibilidade de transferência do patrimônio para futuras gerações.

O processo também contribui para a organização e o planejamento urbano do município. A partir da atualização das informações sobre os imóveis e as áreas atendidas, a Prefeitura consegue ampliar o planejamento de ações de infraestrutura, mobilidade e serviços públicos nos bairros contemplados.