Governo municipal nega dívida de mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo Centro de Assistência Renal sobre um suposto atraso de mais de 1 milhão de reais em repasses de recursos destinados ao funcionamento da unidade.

Em nota, a prefeitura afirmou que o argumento apresentado não condiz com a realidade, considerando os repasses realizados até o momento. Segundo o governo, o Fundo Nacional de Saúde efetuou o pagamento referente à competência de setembro no dia 04/11/2024, enquanto o Fundo Estadual repassou os valores de agosto no dia 29/10/2024.

Atualmente, as notas fiscais em aberto somam um total de R$ 192.872,36, referentes às seguintes competências:

• Cofinanciamento Estadual – Competência Julho: R$ 101.339,16 (repassado ao município em 24/09);

• Cofinanciamento Estadual – Competência Agosto: R$ 83.105,82 (repassado ao município em 29/10);

• Laboratório (Ente Federal) – Competência Agosto: R$ 4.181,20;

• Laboratório (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 350,00;

• Consulta (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 3.896,18;

• FAEC (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 749.292,97 (repassado ao município em 04/11).

"Dessa forma, não procede a afirmação de que a dívida ultrapassa o montante de 1 milhão de reais", informou a nota.

A Prefeitura reiterou que a gestão dos recursos públicos segue rigorosamente o princípio do equilíbrio orçamentário, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Os repasses são realizados conforme a disponibilidade financeira e o cronograma de transferências por parte dos entes federais e estaduais", destacou.

O Governo municipal disse ainda que reconhece a relevância dos serviços prestados pelo Centro de Assistência Renal e reafirma o compromisso da administração municipal em garantir a continuidade do atendimento de qualidade aos pacientes renais de Ilhéus.