O Código Penal, no artigo 331 prevê como crime ofender funcionários em exercício da função ou devido a ela, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), vem a público manifestar total indignação à violência cometida contra o médico plantonista Abel Louro de Figueiredo, que no exercício de sua função foi agredido verbal e fisicamente na madrugada do domingo (11), nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Conquista.

De acordo com os relatos, um grupo que acompanhava um idoso, encaminhado à unidade após sofrer profundo corte no pé direito, não aceitou a transferência do paciente para o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), visto que o hospital presta atendimento com melhores condições para o referido caso.

Abel Louro atendia outro paciente quando o grupo de agressores entrou na sala e exigiu o prontuário, contudo, o médico explicou que a cópia do documento deveria ser feita mediante solicitação por escrito à Coordenação da UPA. Os agressores chegaram ainda a proferir palavras difamatórias e injuriosas contra o profissional.

Após algumas tentativas, começaram as investidas. Abel foi agredido com chutes na região lombar, ficando o uniforme e óculos danificados, porém conseguiu sair do consultório e pedir auxílio a outros servidores, que acionaram a polícia. Os agressores evadiram do local e por receio de represálias, o médico pediu para que a unidade fosse trancada com cadeado.

O prefeito Mário Alexandre definiu o episódio como lamentável e a atitude como uma ofensa aos profissionais que dedicam suas vidas para cuidar da saúde da população. “Uma orientação médica deve ser seguida para o bem do paciente. Esse tipo de situação é inadmissível e fere os direitos funcionais do servidor público garantidos por lei. Mas vamos continuar determinados no propósito de garantir o respeito e a preservação da integridade física dos nossos servidores, especialmente daqueles que lidam diariamente com vidas, exercendo de forma digna seu trabalho”.

O Código Penal, no artigo 331 prevê como crime ofender funcionários em exercício da função ou devido a ela, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Feito o Boletim de Ocorrência (BO), incumbe no momento aos órgãos competentes a investigação e demais providências legais.