Gestão afirma que já vinha elaborando projeto de reforma para o prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho

A Prefeitura de Ilhéus divulgou, nesta quarta-feira (10), uma nota oficial em resposta à decisão da Justiça que determina o bloqueio de até R$ 500 mil das contas do município para garantir a execução de obras emergenciais no prédio da antiga Biblioteca Municipal Adonias Filho, também conhecido como General Osório.

No comunicado, o governo municipal afirma que ainda não foi intimado oficialmente sobre a decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e destaca que não houve bloqueio efetivado até o momento. Segundo a nota, a atual gestão “adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios”, como tem feito com outras determinações relacionadas a dívidas herdadas de administrações anteriores.

Ainda de acordo com a Prefeitura, já estavam em andamento ações para recuperação do imóvel, incluindo a elaboração de projetos de reforma, além de medidas de limpeza, manutenção e segurança. O município também afirma estar realizando orçamentos para as obras, demonstrando, segundo o comunicado, “compromisso com a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade”.

A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida em 2011 pelo Ministério Público da Bahia, diante da omissão do poder público com a conservação do prédio. Desde então, a Justiça já havia determinado, por meio de liminares, a realização de obras emergenciais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Mesmo após reiteradas notificações e tentativas de recurso — incluindo um agravo considerado intempestivo — a medida não foi cumprida ao longo das gestões dos ex-prefeitos Newton Lima, Jabes Ribeiro e Mário Alexandre.

Na decisão mais recente, assinada pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, foi determinado o bloqueio de até R$ 500 mil das contas da Prefeitura, via sistema SISBAJUD, para garantir a execução das obras. A magistrada destaca que a Prefeitura “resiste injustificadamente” em cumprir a decisão, e que o bloqueio visa assegurar a efetividade da ordem judicial. O valor bloqueado será transferido para uma conta judicial e poderá ser aplicado exclusivamente na obra, mediante plano aprovado pelo juízo.

Inaugurado em 31 de dezembro de 1915, o prédio é considerado um dos ícones arquitetônicos de Ilhéus. Conhecido como General Osório, o edifício abrigou durante décadas a Escola General Osório e, mais recentemente, a Biblioteca Municipal Adonias Filho.

Durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, o historiador e ex-vice-prefeito José Nazal destacou a importância do imóvel e parabenizou o trabalho das entidades civis envolvidas na causa. “É um patrimônio que a gente precisa preservar por mais 100, 200 anos. Ele completa 110 anos no final deste ano”, disse. Nazal lembrou que, à época da inauguração, o prédio foi registrado por um fotógrafo da Royal Society of Sciences, da Inglaterra, o que demonstra a relevância histórica atribuída ao imóvel desde sua origem.

Apesar das condições visivelmente precárias do prédio, Nazal afirmou que, em sua avaliação, a estrutura ainda resiste. “A sustentação é feita com trilhos, e não com ferragens comuns. Foi uma construção feita com zelo, para durar. Tenho registros fotográficos que comprovam isso”, afirmou. Ele defende que o imóvel seja restaurado com respeito à sua história e adaptado para usos culturais, como sede de secretarias ou centro de exposições. Nazal também lembrou que, em gestões anteriores, a sociedade civil conseguiu impedir propostas de uso comercial do pátio do prédio, como a instalação de uma estação de transbordo no local.

Desde 2020, o Coletivo Preserva Ilhéus vem acompanhando a situação do prédio e, em 2022, ingressou no processo judicial como amicus curiae (amigo da corte). A partir de então, representantes do coletivo passaram a acompanhar o andamento da ação semanalmente, pressionando pelo cumprimento da decisão judicial. Formado por voluntários e organizações da sociedade civil, o coletivo atua na defesa do patrimônio histórico, arquitetônico e ambiental da cidade.

O Ministério Público da Bahia também tem papel central na condução da ação, tendo atuado de forma persistente ao longo de 13 anos para garantir a preservação do imóvel, em nome do interesse público e da memória coletiva de Ilhéus.