Ação fiscalizatória e educativa identificou produtos impróprios para consumo, práticas abusivas e ocupação irregular de áreas públicas

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon Municipal, com o apoio dos Fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), realizou nesta quarta-feira (4), mais uma ação de fiscalização pedagógica e educativa nas praias do município. A iniciativa integra uma atuação sistemática do órgão voltada ao ordenamento das relações de consumo e à proteção dos direitos dos consumidores.

A ação aconteceu na Praia do Cururupe, após o recebimento de denúncias previamente encaminhadas ao Procon, que foram verificadas in loco pelas equipes de fiscalização. Durante a operação, diversas irregularidades foram constatadas, resultando em notificações, aplicação de multas, apreensão de mercadorias impróprias para o consumo e adoção de outras medidas administrativas cabíveis.

Entre as irregularidades identificadas estão a apreensão de produtos inadequados para consumo humano, a derrubada de placas irregulares que delimitavam áreas públicas como estacionamento particular, condicionando o uso ao consumo em determinadas barracas, além da apreensão de cardápios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como a prática de preços “a consultar” e a cobrança automática de 10% sem a informação clara de que a taxa é opcional. Também foi realizada a interdição de uma barraca que não apresentava condições técnicas mínimas para funcionamento.

Além da fiscalização, a ação teve forte caráter educativo. Durante a operação, foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor e entregue a versão impressa do Decreto Municipal nº 003/2026, reforçando a orientação direta a comerciantes e consumidores sobre direitos, deveres e regras que regulam a atividade econômica nas praias do município.

Para o diretor-executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres, a presença constante do órgão nas ruas é fundamental.

“A atuação externa, constante - seja de forma sistemática ou pontual - nas atividades pedagógico-educativas e na apuração de denúncias, busca colaborar diretamente com o ordenamento das relações de consumo em Ilhéus”, destacou.

O Procon de Ilhéus funciona na Avenida Canavieiras, nº 454, bairro Teresópolis, com atendimento presencial ao público. Denúncias e reclamações também podem ser registradas por meio dos canais oficiais: WhatsApp (73) 99960-6385; e-mail procon@ilheus.ba.gov.br e Instagram @proconilheus.