PROCURADOR DÁ SINAIS DE QUE DEMITIDOS NÃO SERÃO REINTEGRADOS E NÃO DESCARTA A POSSIBILIDADE DE ORDEM DE PRISÃO
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O procurador geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, esteve no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM - 105.9) nesta quarta-feira (03) e explicou os motivos da prefeitura não efetuar a reintegração dos servidores demitidos mesmo após decisão da desembargadora Sílvia Zarif.
"A reintegração não pode prejudicar os custos permanentes do município que acabam sendo comprometidos, como coleta de lixo, serviços de saúde e educação”, disse.
"A questão não é só financeira é constitucional. A constituição de 1988 exige que seja realizado concurso público para os cargos da prefeitura”, relata o procurador explicando que desde o ano de 2017 existe esse processo.
“Havíamos concursados no ano de 2016 e pessoas que não fizeram concurso ocupando o mesmo cargo. Era preciso demiti-los. A decisão foi no dia 30 de outubro de 2017. A prefeitura possibilitou o Plano de Demissão voluntária, mantendo os benefícios para os servidores, mas muitos decidiram arriscar e permanecer, acreditando que não aconteceria o desligamento”, detalhou.
Quando questionado sobre a possível prisão do prefeito Mário Alexandre, no caso de não cumprimento da decisão judicial de reintegração, Jefferson não descartou a possibilidade. Na entrevista, o procurador falou também sobre as contas públicas e a reforma administrativa.
Ouça a íntegra da entrevista:
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