Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais

Quem ainda tem débitos municipais em aberto em Ilhéus deve ficar atento ao prazo do REFIS 2026. A primeira fase do programa foi prorrogada até 1º de setembro e oferece as condições mais vantajosas para quem deseja regularizar pendências, com descontos de até 100% em multas e juros no pagamento à vista.

Também é possível parcelar o débito. Nesta primeira etapa, os descontos são de 90% para pagamentos de duas a cinco parcelas, 70% de seis a dez, 50% de 11 a 14 parcelas e 30% de 15 a 18 parcelas, com entradas de 20% e 30%, respectivamente.

O REFIS abrange débitos tributários e não tributários municipais, incluindo IPTU, ISS e outras obrigações, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

A adesão ao REFIS deve ser feita na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, conforme o caso, documentação do imóvel ou da empresa.

Com a primeira fase se aproximando do fim, a orientação é que os contribuintes verifiquem suas pendências e procurem a Receita com antecedência para escolher a melhor forma de regularização e evitar deixar o procedimento para a última hora.