O comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado no Diário Oficial deste sábado (21), regulamenta a convocação de policiais militares da reserva remunerada. O militar convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções.

O decreto, que entra em vigor com a publicação, determina ainda que o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia.

Durante reunião por videoconferência com prefeitos do interior na última quarta-feira (18), o governador Rui Costa anunciou que convocaria policiais aposentados para trabalhar nos bloqueios das estradas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que até então já tinham registro de pessoas infectadas pela COVID-19, para evitar a propagação da doença.