Secretária estadual afirma que contratação de leitos privados já é prevista no SUS e defende fortalecimento da rede regionalizada

A proposta do chamado “Pix da Saúde”, apresentada por ACM Neto como alternativa para a regulação de pacientes na Bahia, foi questionada pela secretária de Saúde do estado da Bahia, Roberta Santana, durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta sexta-feira (18). Ao introduzir o assunto, o comunicador e apresentador Vila Nova perguntou se seria viável ou um “truque de campanha”. Na resposta, Roberta concordou que seria um truque e explicou por que considera que a medida não representa uma novidade na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Roberta, a legislação do SUS já prevê a contratualização da rede complementar, formada por unidades privadas e filantrópicas. A secretária afirmou que o Estado da Bahia possui atualmente 3.700 leitos contratualizados na rede privada, distribuídos em 110 municípios. “Bom, se essa for a solução da regulação, está dada, porque isso não é novidade, não tem nenhuma inovação”, afirmou.

A secretária também rebateu a ideia de que o Estado não utilize valores diferenciados para estimular a participação da rede privada. Segundo ela, a Bahia possui uma tabela diferenciada para determinados procedimentos. Roberta citou como exemplo os leitos de UTI da rede de urgência e emergência, pelos quais, segundo afirmou, o Estado paga duas vezes o valor da tabela do SUS.

Ainda de acordo com a secretária, os leitos de pediatria recebem três vezes o valor da tabela, enquanto cirurgias de redução de mama não estética podem receber até dez vezes o valor de referência. Segundo ela, esses valores diferenciados servem para incentivar a participação da rede privada.

Na avaliação de Roberta, a maneira como a proposta é apresentada pode levar a população a uma compreensão equivocada sobre o funcionamento da assistência. “O que ele está vendendo, e para mim tem também uma situação de ser mal-intencionado, é levar a população de quando ela precisar de um leito, alguém vai fazer um Pix, ela vai deitar o paciente na rede privada”, declarou.

Na sequência, a secretária fez uma crítica direta a ACM Neto. Segundo Roberta, a proposta demonstra, na avaliação dela, desconhecimento sobre a estruturação da rede pública e privada de saúde da Bahia. “Primeiro também demonstra, muito claramente, um desconhecimento da estruturação da rede pública e privada do nosso Estado”, afirmou.

Para explicar o argumento, Roberta destacou as características dos municípios baianos. Segundo ela, 60% dos 417 municípios do estado têm menos de 20 mil habitantes. A secretária citou uma visita recente a Condeúbas, no sudoeste da Bahia, como exemplo das dificuldades enfrentadas em municípios de menor porte.

De acordo com Roberta, o município não possui um laboratório que funcione 24 horas e conta com apenas um leito de UTI. Em situações que exigem atendimento de maior complexidade, o paciente precisa ser transferido para uma unidade regional.

Ela também citou casos de infarto e acidente vascular cerebral (AVC) em municípios pequenos onde não há estrutura suficiente para determinados atendimentos, como a realização de uma tomografia. Nesses casos, segundo a secretária, é necessário transferir o paciente para outra região.

Roberta afirmou que a dimensão territorial da Bahia e a quantidade de municípios tornam a organização da assistência um desafio que vai além da simples contratação de leitos. Para ela, a regionalização e a interiorização da saúde são fundamentais para aproximar os serviços de maior complexidade da população.

Roberta citou a construção de hospitais em diferentes regiões da Bahia como parte dessa estratégia. Segundo ela, foram construídos 15 hospitais em três anos e há outros oito hospitais regionais em construção.

A secretária mencionou unidades em obras em cidades como Valença, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso e Serrinha e afirmou que a proposta é aproximar os serviços de alta complexidade dos pacientes.

Roberta também utilizou o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, como exemplo da importância da regionalização. Ela questionou quantos pacientes precisavam deixar a cidade para realizar procedimentos como cateterismo antes da implantação do hospital.

Segundo a secretária, a estruturação da rede permite ampliar a assistência regional e reduzir a necessidade de deslocamentos dos pacientes para outras cidades.

Ao retomar a discussão sobre o “Pix da Saúde”, Roberta voltou a afirmar que a contratação de serviços da rede privada e filantrópica já está prevista no SUS. “Isso é previsto no Sistema Único de Saúde”, declarou.

Ela citou a Santa Casa de Ilhéus como exemplo dessa modalidade de assistência. Segundo Roberta, a ampliação dos leitos de UTI da unidade filantrópica, prevista para a segunda-feira seguinte à entrevista, segue justamente a lógica de contratualização da rede para garantir atendimento aos pacientes que necessitarem.

Para a secretária, a discussão sobre a regulação envolve não apenas a contratação de leitos, mas a estruturação de uma rede capaz de oferecer atendimento de acordo com a complexidade de cada caso e com a realidade de cada região.

Confira a entrevista completa:

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