Gestor destacou ações já realizadas, limitações de equipe e próximos passos para organizar ocupações na Praia do Cristo e em outros pontos da cidade

O secretário municipal de Ordem Pública em Ilhéus, Igor Érdens, explicou, em entrevista, que o trabalho de reordenamento urbano em Ilhéus vem sendo conduzido de forma contínua desde o início do ano, começando pelo centro e pelo centro histórico. Segundo ele, o processo teve início com a reorganização da Praça Castro Alves, onde havia bloqueio de vias, equipamentos irregulares e ocupação desordenada.

Ele lembrou que a intervenção naquele espaço ocorreu após recomendação do Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Meio Ambiente, o que resultou na abertura das vias, redução de mesas e cadeiras e realocação dos permissionários. Em seguida, a fiscalização identificou irregularidades em trailers instalados no entorno, o que levou ao início da reorganização que deu origem ao Food Park, cuja inauguração está prevista para breve.

O secretário afirmou que o novo espaço foi pensado para resolver problemas relacionados à informalidade, como ligações clandestinas de energia, falta de abastecimento de água e de estrutura adequada de esgotamento. “Com a inauguração do Food Park, a gente fecha um trabalho que começou lá atrás e avança para outras áreas, como o Cristo”, disse.

Ele ressaltou, porém, que a Semop ainda não possui condições de atacar simultaneamente todas as ocupações irregulares existentes no município. De acordo com o gestor, as irregularidades vêm se acumulando há anos e exigem ações complexas. Mesmo assim, quatro grandes operações já foram realizadas: no chamado “Novo Mosquito”, na região do Cururupe, onde 15 residências irregulares estavam sendo erguidas; em Barra Mares, onde foi identificado um loteamento clandestino; no Residencial Morada do Porto, do programa Minha Casa Minha Vida; e novamente no Novo Mosquito, onde foi impedida a construção de um lava-jato.

O secretário informou que a fiscalização trabalha com apenas 17 agentes para toda a cidade, o que torna o avanço gradual. Ele explicou que existe um plano conjunto entre a Secretaria de Ordem Pública, Sutran, Turismo e Serviços Urbanos para atuar nas próximas áreas, incluindo a Praia do Cristo. O processo de ordenamento avança conforme cada etapa é concluída no centro e no centro histórico, seguindo diretrizes já definidas pelo decreto do Food Park, que anulou licenças antigas e iniciou o recadastramento de ocupantes.

Ao ser questionado sobre ocupações irregulares em áreas de praia na zona norte, onde alguns particulares cercam trechos públicos, limpam, iluminam e passam a explorar comercialmente o espaço, o secretário afirmou que todas as denúncias são imediatamente apuradas. Ele explicou que, ao receber a notificação, o município exige a retirada do material e, caso não ocorra, realiza a remoção compulsória com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos. Segundo ele, o cercamento para uso privado tem sido mapeado e notificado antes do verão, e a equipe já monitora pelo menos quatro trailers instalados irregularmente em áreas de praia, que serão removidos caso não haja saída voluntária. O gestor reforçou que qualquer atividade comercial em área pública exige autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, citando ainda casos recentes de vendedores que montam estruturas sem permissão. Ele afirmou que, apesar das limitações operacionais, a prefeitura tem atuado conforme a demanda e discutido o avanço das ocupações em reuniões com associações da zona norte.

Ao comentar áreas onde as construções já estão consolidadas, especialmente em regiões de manguezal na zona sul, o secretário afirmou que algumas famílias podem ter recebido imóveis em programas habitacionais no passado. Por isso, destacou que esse tipo de desocupação exige articulação entre município e Estado, além de autorização judicial, para que não haja abuso de autoridade.

Questionado sobre a participação do SPU em processos envolvendo áreas públicas, o secretário reconheceu que Ilhéus retomou o controle das praias, mas explicou que ainda existem casos antigos em que particulares pediram autorização ao órgão federal para explorar espaços. Nesses episódios, segundo ele, a Procuradoria do Município analisa a situação para definir o procedimento correto e evitar conflitos ou ilegalidades.

O gestor reforçou que, embora novas ocupações estejam sendo impedidas, as situações antigas requerem cautela e trâmite legal. “A gente precisa da orientação jurídica para agir dentro da lei, sem deixar de cumprir o que é atribuição do município”, concluiu.

Confira a entrevista completa: 

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