Categoria se reuniu nesta quarta-feira, 14 de maio, no auditório da APPI/APLB

Nesta quarta-feira (14), servidores públicos municipais de Ilhéus se reuniram no auditório da APPI/APLB para debater os impactos do Projeto de Lei 44/2025, que propõe reduzir o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para o valor do teto do INSS (R$ 8.157,41). A medida, se aprovada, transformará dívidas da prefeitura com os trabalhadores em precatórios, um processo mais burocrático e demorado, dificultando o recebimento de valores devidos.  

Representantes de entidades como APPI, SINSEPI, SINDACS, SINDGUARDA e SINDATRAN destacaram que a mudança afetará diretamente a vida dos servidores, muitos dos quais dependem desses pagamentos para cobrir despesas essenciais. “Isso significa mais espera, mais incerteza e menos condições de planejar o futuro”, afirmou uma das lideranças presentes.

Decisões unificadas em defesa dos direitos

Em consenso, os sindicatos decidiram:  

1. Pedir a retirada imediata do PL 44/2025, exigindo que o Executivo e o Legislativo abram diálogo para uma solução que não corte direitos.  

2. Enviar uma carta compromisso aos 21 vereadores de Ilhéus, solicitando que não votem o projeto até que haja negociações com o governo municipal.  

“Não aceitaremos retrocessos. Queremos ser ouvidos e que nossos direitos sejam respeitados”, declarou um dos representantes. A mobilização deve continuar com assembleias e possíveis protestos caso o projeto siga sem discussão.