Valores das multas possuem destinação legal obrigatória e são aplicados exclusivamente em ações de sinalização, educação e prevenção de acidentes

Diante de questionamentos sobre a instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade em Ilhéus, a SUTRAM reforça que a medida não tem finalidade arrecadatória. Pela legislação de trânsito, os valores provenientes das multas possuem destinação específica e não podem ser utilizados livremente pela gestão municipal.

De acordo com a lei, parte do montante arrecadado é repassada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), enquanto o restante deve ser obrigatoriamente aplicado em ações voltadas à segurança viária, como sinalização, melhorias nas vias, fiscalização e campanhas educativas. Esses recursos não podem ser direcionados a outras áreas do orçamento público.

A adoção da fiscalização eletrônica ocorre em resposta ao cenário de insegurança no trânsito do município. Em Ilhéus, os acidentes são registrados com frequência e, em muitos casos, estão associados ao excesso de velocidade e a condutas imprudentes. As queixas da população se concentram, sobretudo, em vias com grande circulação de veículos, pedestres e ciclistas.

Estudos recentes do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) indicam que a fiscalização eletrônica está entre os meios mais eficazes para a redução de mortes no trânsito. As pesquisas apontam que os equipamentos de fiscalização de velocidade atuam principalmente como redutores de velocidade e são ferramentas comprovadas na preservação de vidas.

Os pontos onde os equipamentos foram instalados seguiram critérios técnicos, levando em consideração locais com maior número de acidentes, intenso fluxo de veículos e proximidade de escolas, unidades de saúde, áreas comerciais e bairros residenciais. Todos os equipamentos contam com sinalização adequada, conforme determina a legislação.

Antes do início da aplicação de penalidades, a SUTRAM realizou um período educativo, com ações de orientação e esclarecimento à população. A iniciativa buscou informar sobre o funcionamento dos equipamentos e reforçar a importância do respeito às normas de trânsito.

Com foco na construção de uma cidade mais segura, a fiscalização eletrônica é adotada como uma medida preventiva, voltada à redução de riscos e à proteção da vida. A SUTRAM destaca que o objetivo é promover um trânsito mais responsável e seguro para motoristas, pedestres e ciclistas.