Decisões da Segunda Câmara do tribunal tratam de processos envolvendo verbas federais e atingem ex-gestores de Itabuna e Ilhéus

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou dois acórdãos com efeitos distintos para ex-prefeitos de Itabuna e Ilhéus. Um deles julgou regulares as contas de Claudevane Leite, Vane, e manteve a cobrança ligada ao espólio de Fernando Gomes. O outro anulou a citação de Mário Alexandre, Marão (Avante), em um processo sobre recursos para atender vítimas das chuvas. 

No caso de Itabuna, o TCU acolheu o recurso de Vane em uma tomada de contas sobre verbas federais para obras de contenção de encostas e drenagem. Os ministros julgaram suas contas regulares e lhe deram quitação plena. Os pontos da decisão anterior que o responsabilizavam perderam efeito apenas em relação a ele.

O mesmo acórdão manteve irregulares as contas do ex-prefeito Fernando Gomes. O tribunal determinou o ressarcimento pelo espólio ou, se já houve partilha, pelos sucessores, até o limite do patrimônio que receberam. Os dois débitos históricos somam R$ 2,64 milhões. A decisão também registra créditos a abater, além de prever atualização e juros.

Já o processo referente a Ilhéus examina a aplicação de recursos federais enviados para prestar assistência a pessoas afetadas pelas chuvas de 21 de abril de 2023, quando Marão governava o município. A transferência previa atendimento a 17.158 pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre.

Nesse caso, o TCU declarou nula a citação por edital do ex-prefeito e todos os atos posteriores, incluindo o Acórdão 1.675/2026. Os ministros determinaram que ele seja citado novamente, de preferência nos endereços profissional e eletrônico informados por sua defesa.

A decisão sobre Mário Alexandre é processual. O tribunal não julgou agora se os recursos foram aplicados corretamente. A nova citação permitirá que o processo siga com a apresentação da defesa

Fonte Pimenta Blog