Decisão conclui acompanhamento do Tribunal sobre uma etapa da concessão da ferrovia entre Ilhéus e Caetité e não altera o andamento do projeto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar e arquivar o processo que acompanhava uma etapa da concessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), entre Ilhéus e Caetité. A decisão, no entanto, não significa o encerramento do projeto da ferrovia nem da concessão à iniciativa privada, mas apenas o fim da análise realizada pelo órgão de controle sobre esse procedimento específico.

O arquivamento foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCU durante sessão realizada em 17 de junho e consta no Acórdão nº 1.546/2026, divulgado na sexta-feira (26). O trecho da Fiol 1 possui 537 quilômetros de extensão e é considerado estratégico para o transporte de cargas entre o interior da Bahia e o litoral sul do estado.

De acordo com a decisão, o Tribunal concluiu que a determinação feita em uma análise anterior foi cumprida. Com isso, entendeu que não havia mais necessidade de manter o processo de fiscalização em andamento, determinando seu encerramento e arquivamento.

Na prática, a decisão representa a conclusão do acompanhamento realizado pelo TCU sobre essa etapa da concessão. O processo referente à transferência da operação da Fiol 1 para a iniciativa privada continua seguindo os trâmites previstos pelo Governo Federal e pelos órgãos responsáveis.

O acórdão também determina que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A íntegra do documento será disponibilizada no portal eletrônico do TCU após a publicação oficial.

A Fiol 1 faz parte de um projeto logístico voltado ao escoamento da produção mineral e agrícola da Bahia. A ferrovia deverá se integrar ao futuro Porto Sul, em Ilhéus, formando um dos principais corredores de transporte de cargas do estado.

A sessão do TCU foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além dos ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

Com informações do Bahia Notícias