Parceria com a Prefeitura reúne serviços gratuitos, atividades educativas e entrega de títulos da REURB

Ilhéus recebe, nos dias 22 e 24 de julho, a programação “Justiça em Território, presença que transforma”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com apoio da Prefeitura de Ilhéus e de instituições parceiras. A iniciativa oferecerá serviços gratuitos, ações educativas e atividades institucionais para ampliar o acesso aos direitos e aproximar o Poder Judiciário da população.

Na quarta-feira (22), o Fórum Epaminondas Berbert de Castro sediará a Feira de Serviços “Território de Direitos”, com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos, promoção da equidade racial e apresentações culturais. A programação inclui a Caravana da Mulher, com serviços de proteção, promoção de direitos, atendimento em saúde e promoção social, além do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”, voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Na Faculdade de Ilhéus, estudantes da rede municipal participarão do lançamento do projeto “Direito de Saber”, com debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital e a prevenção da violência contra meninas. Também haverá capacitação sobre o Sistema de Apresentação Remota e Fiscalização (SAREF), a transferência provisória da sede da Presidência do TJBA para Ilhéus e a entrega de títulos de propriedade da Regularização Fundiária Urbana (REURB), na Prefeitura, fortalecendo a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

Na sexta-feira (24), a programação segue na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pela manhã, será realizada a Sessão Solene do Órgão Especial do TJBA, com assinatura de termos de parceria, entrega de homenagens e julgamento de processos. À tarde, o Auditório Paulo Souto receberá o ciclo de palestras “Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”, com debates sobre combate ao racismo, economia do cuidado, métodos de solução de conflitos, tráfico de pessoas, escravidão contemporânea e temas atuais do Direito Civil.

A programação reúne serviços, atividades educativas e ações institucionais em diferentes espaços da cidade, fortalecendo a atuação integrada entre os poderes públicos e ampliando o acesso da população à Justiça e às políticas de garantia de direitos.