Um dos animais chegou a se chocar levemente com um carro; rodovia estava com trânsito intenso

Um vídeo registrou três cavalos soltos na BA-001, nas proximidades do Ceplus, sentido Olivença, em Ilhéus, na tarde desta quinta-feira, 29 de maio. Um dos animais chegou a se chocar levemente com um veículo que trafegava pela rodovia.

Por sorte, a colisão não provocou um acidente grave. No momento do registro, o trânsito era intenso na rodovia, que costuma ter grande movimentação de veículos. A cena assustou motoristas que passavam pelo local.

No dia 4 de abril, ouvintes do programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, denunciaram a presença de cavalos soltos em áreas urbanas de Ilhéus. Entre os pontos citados estavam a Avenida Dois de Julho, no centro da cidade, e a entrada do bairro Hernani Sá, na zona sul.

Além desses locais, é comum observar cavalos amarrados na área de restinga da Avenida Soares Lopes. Mesmo quando presos, os animais representam risco, já que podem se soltar e invadir as vias, colocando em perigo motoristas, motociclistas e pedestres.

A presença de animais de grande porte em ruas e avenidas representa uma ameaça real à segurança pública. Colisões envolvendo cavalos podem causar acidentes graves, com danos materiais e até vítimas fatais. Também há risco de o animal se ferir ou morrer no local.

A legislação brasileira prevê punições para casos como esses. O Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 — a chamada Lei de Contravenções Penais — estabelece, no artigo 31, que é crime deixar animal perigoso em liberdade ou sob guarda inadequada. A pena varia de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.

O Código Civil também responsabiliza o dono ou detentor do animal por danos que ele venha a causar. De acordo com o artigo 936, mesmo que o animal esteja amarrado, o responsável pode ser acionado judicialmente se houver prejuízos a terceiros.

Diversas cidades já criaram decretos municipais para reforçar o controle sobre essa situação. Em Caculé (BA), por exemplo, está em vigor o Decreto Municipal nº 1.896/2024, que proíbe a permanência de animais de médio e grande porte em vias públicas e prevê a apreensão e multa aos responsáveis.

Em Ilhéus, a recorrência desses casos indica a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades, além de campanhas de conscientização para os donos de animais. Evitar acidentes e preservar vidas deve ser uma prioridade no planejamento urbano e na gestão da cidade.