A medida foi concedida à empresa Prumo Engenharia LTDA

O projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL - Trecho I), situado no estado da Bahia, obteve a coabilitação para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida foi concedida à empresa Prumo Engenharia LTDA. A habilitação permite que a pessoa jurídica usufrua de benefícios fiscais relacionados à aquisição e locação de bens, bem como à aquisição e importação de serviços vinculados ao projeto.

O projeto ferroviário, de titularidade da Bahia Ferrovias S.A., já havia sido habilitado como titular para uso do benefício fiscal junto à Receita Federal do Brasil em 2 de outubro de 2023.

A FIOL (Trecho I) é classificada na área de infraestrutura de transporte ferroviário e foi aprovada pela Portaria nº 780, de 3 de agosto de 2023, emitida pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.

Os incentivos do Reidi podem ser utilizados por um período de cinco anos, contados a partir da data de habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras que justificaram a concessão ainda estejam em andamento. Em caso de conclusão da participação da pessoa jurídica no projeto, o cancelamento da habilitação ou coabilitação deve ser solicitado no prazo de trinta dias após o adimplemento do objeto do contrato.

As disposições do Reidi preveem a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre bens e serviços incorporados ou utilizados na obra de infraestrutura aprovada.

O intervalo em questão, trecho Fiol 1, liga Ilhéus, no Litoral Sul, a Caetité, no Sudoeste, com uma extensão de 537,2 km.

Além do Fiol 1, a ferrovia tem ainda dois trechos: Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que aguarda licença de instalação. 

Quando ficar completa, a Fiol deve ter 1.527 km de ferrovia e deve ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis (TO), fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

Fonte Bahia Notícias