Decisão da 25ª Zona Eleitoral anula votos da legenda por fraude à cota de gênero; vereador já move os bastidores para reverter a situação judicialmente

O vereador Márcio Bodão (AVANTE) já está tomando todas as providências cabíveis na estância adequada para assegurar a continuidade de seu mandato na Câmara Municipal de Ilhéus. A defesa do parlamentar informou que já interpôs um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a decisão da 25ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma ação por fraude à cota de gênero cometida pelo partido AVANTE nas eleições de 2024.

A sentença, proferida pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e a anulação de todos os votos recebidos pela legenda. A medida atinge diretamente o mandato do vereador Márcio Bodão, que foi eleito com os votos da coligação.

Conforme apurado pela reportagem, o gabinete do parlamentar confirmou que a defesa já está preparando seus argumentos para tentar reverter a decisão de primeira instância e manter Bodão no cargo. A assessoria jurídica do vereador argumentará perante os desembargadores do TRE-BA que o mandato deve ser preservado, destacando a atuação parlamentar do edil.

Candidatura Laranja

A ação que resultou na cassação apontou indícios de que a candidatura de Maria Rita Santos Teixeira (Mary Santos) ao cargo de vereadora não era legítima. A sentença citou provas como a baixíssima votação de Mary Santos (apenas sete votos), prestações de contas idênticas às de outras candidatas e áudios nos quais a própria admitia que sua candidatura foi feita apenas “para compor a legenda”, sem interesse real em disputar as eleições.

Com base nessas evidências, a Justiça Eleitoral declarou Mary Santos inelegível por oito anos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da ação, que teve como objetivo coibir a utilização de “candidaturas laranjas” para burlar a cota de gênero, que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas.

Impacto na Câmara e Repercussão

A decisão determina o recálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus, afetando a distribuição de vagas entre os partidos.

O caso repercutiu na mídia local. Durante o programa “O Tabuleiro”, na última terça-feira (7), o comunicador Vila Nova comentou a situação e criticou a repetição de episódios semelhantes no município.

“Nós temos uma quantidade enorme de casos como esses aqui em Ilhéus. Esse caso de Márcio é muito semelhante a todos os outros, onde o presidente do partido não teve o devido cuidado de montar a sua chapa proporcional. Gente, tem que ter cuidado, tem que ter regras, tem que abrir a legislação eleitoral”, afirmou Vila Nova.

O apresentador também destacou a necessidade de uma participação feminina genuína na política: “Eu não vejo partido político trabalhando em sessão de mulheres na política. É necessário incentivar para que essas mulheres possam, de livre e espontânea vontade, dizer o seguinte: eu vou disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.”

Ao se posicionar sobre o caso específico do vereador, Vila Nova expressou apoio pessoal: “Eu particularmente espero que Márcio, junto com seus advogados, consiga reverter essa situação e manter o seu mandato. O mandato de Márcio Bodão é um bom mandato, ele tem se empenhado bastante e feito um excelente trabalho como parlamentar”, concluiu.

Enquanto aguarda o julgamento do recurso pelo TRE-BA, o vereador Márcio Bodão segue com suas atividades parlamentares, confiante na reversão da decisão pela instância superior.