Por Isaac Albagli

Quando o presidente Sarney lançou o programa das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), em 1987, o Brasil iniciou uma trajetória de esperança para o desenvolvimento do Nordeste. As ZPEs são áreas especiais voltadas principalmente à industrialização para exportação, equiparadas a zonas francas industriais, com incentivos que incluem isenção tributária, liberdade cambial, legislação trabalhista mais flexível e simplificação aduaneira. Esses benefícios tornam a produção mais competitiva e atraem investimentos, gerando oportunidades de emprego e renda.

O objetivo do programa é claro: reduzir desigualdades regionais, oferecendo infraestrutura portuária e logística adequada para cidades estratégicas, como Ilhéus. A cidade se encaixava perfeitamente no projeto desde o início, com porto estruturado e ligação direta ao comércio exterior. A expectativa era gerar milhares de empregos diretos e indiretos, estimular a economia local e fortalecer a balança comercial brasileira. Historicamente, a implantação das ZPEs enfrentou diversos obstáculos políticos e econômicos, incluindo boicotes de autoridades federais e resistência de grandes industriais de São Paulo. Apesar disso, Ilhéus manteve sua estratégia de preservação da infraestrutura e das condições legais, aguardando o momento em que a legislação pudesse finalmente atrair empresas.

A prioridade dos defensores do programa é permitir a venda da produção no mercado interno, completa ou agregada, evitando a dependência exclusiva do mercado externo. A recente loucura de Donald Trump, ao taxar nossas exportações em 50%, evidencia o risco dessa dependência e reforça a necessidade de flexibilidade na legislação.

Nosso maior desafio agora é a anulação da revogação da concessão da ZPE de Ilhéus pelo CZPE, órgão federal responsável pelas Zonas de Processamento de Exportação. Essa revogação ocorreu diante da omissão do governo municipal anterior, que não atendeu às notificações nem tomou as providências necessárias para manter a concessão, representando um retrocesso para o desenvolvimento local e colocando em risco anos de planejamento estratégico.

Procurei pessoalmente o prefeito Valderico Júnior para apresentar a situação da ZPE, mostrando o alcance e as consequências da revogação, bem como a importância de manter viva a oportunidade para a cidade. O prefeito recebeu as informações e, compreendendo a relevância do tema, delegou ao secretário Paulo Ganem a responsabilidade de tomar as providências necessárias junto ao CZPE, seja por meio de pedido de reconsideração ou, se necessário, por meio de um novo pedido de concessão. Essa postura demonstra a intenção do governo municipal de não deixar Ilhéus perder a chance de se integrar à economia global por meio da ZPE.

A implantação da ZPE traria benefícios concretos para empresários, como redução de custos de produção, acesso facilitado a mercados internacionais e segurança jurídica, além de permitir que a cidade se conecte à economia global sem depender exclusivamente de políticas centralizadas. Para a população local, os impactos seriam igualmente significativos, incluindo geração de empregos diretos nas indústrias instaladas e indiretos em setores de logística, comércio e serviços, incremento de renda, melhoria da qualidade de vida, capacitação profissional para técnicos, engenheiros e especialistas, e fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento urbano. É fundamental, ainda, que o projeto esteja ancorado em práticas de sustentabilidade ambiental, como exige a nova ordem mundial.

A experiência internacional mostra que o modelo é sólido e replicável. Em 2002, havia cerca de 3 mil zonas francas no mundo, com 37 milhões de empregados, sendo 30 milhões apenas na China. No México, o setor empregava mais de 1,3 milhão de trabalhadores e superava o petróleo e o turismo na entrada de divisas. Na Ásia, as zonas francas de Coréia do Sul, Taiwan e Filipinas se mostraram altamente eficazes, enquanto a China, com suas SEZs, manteve crescimento médio anual de 10% por mais de 20 anos. América do Sul, África, Oriente Médio e Austrália também adotam ZPEs com sucesso comprovado. Flexibilizações recentes no modelo internacional, como a possibilidade de venda de produtos no mercado interno, mostram que é possível adaptar o programa às necessidades locais e às promessas de geração de empregos feitas pelos governos. Ilhéus, com sua localização estratégica e infraestrutura portuária, não pode ficar de fora desse movimento, especialmente agora que o Porto Sul está em construção.

O sonho da ZPE de Ilhéus é antigo, mas não acabou. Mesmo diante de revogações e obstáculos políticos, a oportunidade de transformar a cidade em um polo de desenvolvimento regional permanece viva. Como disse Nelson Mandela, “Parece sempre impossível até que seja feito.” E, de fato, Ilhéus não está sozinha: a cidade tem história, infraestrutura e vontade de fazer seu futuro acontecer.