Vereadora detalhou a fase atual da ação, explicou o motivo da suspensão dos repasses e afirmou que município e sindicato acompanham o processo em conjunto

Em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta quinta-feira (23), a vereadora Enilda Mendonça explicou em que fase está o processo dos precatórios do Fundef e esclareceu os motivos que levaram à suspensão dos pagamentos.

Segundo ela, o processo está atualmente sob análise da Justiça Federal, em Brasília. A vereadora lembrou que a primeira parcela chegou a ser paga, mas o andamento da ação foi interrompido após a Advocacia-Geral da União (AGU) contestar os cálculos apresentados. "Nós chegamos a receber a primeira parcela, mas a AGU entrou dizendo que o cálculo que diz que a gente deve não é o mesmo. Então a Justiça parou o pagamento. Se não tem decisão sobre o valor correto, para-se o pagamento até chegar ao finalmente."

Enilda explicou que, diante da divergência, o juiz determinou que um calculista da própria Justiça elaborasse um novo levantamento. "Foi feito e, para a nossa sorte, o valor não foi nem o nosso, nem o do município, nem o deles. Foi um pouco maior."

Apesar disso, ela informou que os valores ainda não foram homologados. O magistrado solicitou esclarecimentos após identificar a existência de uma possível ação semelhante, movida pelo município há mais de vinte anos, relacionada ao mesmo objeto.

Como esses processos antigos ainda são físicos, o município precisou localizar a documentação nos arquivos e solicitou a prorrogação do prazo para apresentar as informações exigidas pela Justiça.

A vereadora afirmou que sindicato e Executivo acompanham o caso de forma conjunta. "Nós fazemos parte do processo e estamos acompanhando. Os nossos advogados já foram a Brasília, estão atentos. Também o município está acompanhando. Os dois fazem parte da ação e estamos caminhando juntos para buscar a melhor solução."

Enilda ressaltou que existe apenas um processo envolvendo o município e os profissionais da educação e que o diálogo entre as partes tem sido mantido durante toda a tramitação.

A Vereadora esclareceu que o pedido de dilação de prazo foi feito para localizar documentos físicos e negou que os recursos estejam ameaçados

Questionada pelo apresentador Vila Nova sobre a informação de que uma movimentação do escritório de advocacia teria desacelerado o processo, Enilda Mendonça explicou que o procedimento mais recente foi apenas o pedido de dilação de prazo.

Segundo ela, a medida foi necessária porque o escritório ainda não havia conseguido acesso a toda a documentação, já que os processos antigos não são digitalizados.

A vereadora reforçou que a paralisação do processo não ocorreu por causa desse pedido, mas sim pela divergência entre os cálculos apresentados pelo município e pela União. "O que aconteceu foi essa diferença entre cálculos. Então o Judiciário disse: 'Espera aí, vamos parar tudo'."

Ela destacou que a própria União reconhece que ainda há valores a serem pagos ao município, afastando as especulações de que os recursos poderiam ser perdidos. "A própria União reconhece que deve ao município R$ 165 milhões. O município recebeu noventa e poucos milhões. Não é um fato que a gente não tenha dinheiro para receber ou que vai perder esse dinheiro."

Enilda explicou que o juiz suspendeu novos repasses até que seja definido o valor correto da dívida e fez um apelo para que não sejam disseminadas informações sem fundamento. "Esse dinheiro é do município e dos profissionais da educação. Não vai perder o dinheiro. Quando as pessoas falam isso, é um equívoco. E mais equívoco ainda é quando alguém da nossa categoria vai passando isso adiante."

Confira a entrevista completa:

" target="_blank">