Campanha Legal no Mar começa nesta quarta-feira (17) e reforça ações de orientação, fiscalização e salvaguarda da vida humana na área de atuação da Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhéus

A Campanha Legal no Mar teve início nesta quarta-feira (17) na área de atuação da Marinha do Brasil no sul da Bahia. A ação foi detalhada pela delegada da Capitania dos Portos de Ilhéus, comandante Nasciara Nascimento, durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, conduzido pelo comunicador Vila Nova.

Segundo a delegada, a campanha faz parte de uma iniciativa maior da Marinha do Brasil voltada à navegação segura, com foco educativo e preventivo. “A Campanha Legal no Mar envolve um processo educativo, um processo de orientação. É a Marinha indo junto à população para esclarecer, orientar, compartilhar experiências e tirar dúvidas sobre a navegação segura”, afirmou.

A comandante explicou que a campanha existe há cerca de 30 anos na Bahia e foi criada para aproximar a Marinha da população, especialmente em regiões com forte vocação marítima. “É muito importante, principalmente para uma região como a nossa, que tem uma vocação marítima incrível”, destacou.

Durante a entrevista, Nasciara Nascimento ressaltou que a Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhéus atua desde 1918 e é responsável por uma extensa área, que abrange 71 municípios. “Nós temos a rotina de estar nas praias, nas ruas, nos píeres. Não só em Ilhéus. Ao sul, a responsabilidade é da Delegacia de Porto Seguro, e ao norte, da Capitania dos Portos da Bahia”, explicou.

A delegada também destacou a atuação da Marinha na salvaguarda da vida humana no mar, nos rios e em áreas navegáveis. “A gente precisa acompanhar todo o fluxo de navegação. Muitas vezes temos que ir emergencialmente ao mar para buscar e salvar vidas, além de resgatar embarcações”, afirmou.

Ao comentar as fiscalizações, a comandante informou que, até novembro deste ano, foram realizadas mais de 3.500 abordagens na região, com 94 notificações. “A gente prioriza o trabalho educativo. As notificações mais graves, que colocam a segurança da navegação e as vidas humanas em risco, essas sim são notificadas e podem resultar na apreensão da embarcação”, disse. Segundo ela, oito embarcações foram apreendidas neste ano.

Nasciara Nascimento alertou ainda para irregularidades recorrentes, como condução sem habilitação, uso inadequado de coletes salva-vidas, consumo de bebida alcoólica na condução de embarcações e transporte irregular de crianças em motos aquáticas. “A experiência é importante, mas não substitui o conhecimento técnico, a legislação e os equipamentos de segurança. O curso proporciona esse conhecimento e salva vidas”, afirmou.

A delegada reforçou que, durante o verão, as ações de fiscalização e orientação serão intensificadas, com reforço de efetivo e equipes atuando diariamente. “Enquanto muitos descansam, nossa equipe trabalha de domingo a domingo, focada na segurança dos nossos mares e rios”, concluiu.

Durante a entrevista, o comandante Matias detalhou as infrações e penalidades aplicadas pela Marinha, com destaque para os casos de condução de embarcações sob efeito de álcool. Segundo ele, quando o teste do etilômetro aponta índice acima do permitido, a embarcação pode ser apreendida e a habilitação do condutor retida imediatamente. “Se chegar ao ponto máximo, é feita a apreensão da embarcação e é retida a habilitação do condutor até que outra pessoa possa assumir o comando”, explicou. Além disso, o condutor é notificado e responde a um auto de infração, que pode resultar em suspensão da habilitação por um mês, seis meses ou até na perda definitiva do direito de conduzir, nos casos mais graves. O comandante ressaltou que o consumo de bebida alcoólica na condução de motos aquáticas e embarcações representa alto risco e está associado a acidentes fatais. “Na água também se oferece risco. A gente sabe de inúmeros acidentes de pessoas que morreram por conta do uso de bebida alcoólica no jet ski e no lazer”, afirmou, destacando que, em situações recorrentes, a Marinha tem adotado punições mais severas para coibir esse tipo de conduta.

Confira a entrevista completa: 

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