Advogado vai ministrar capacitação on-line voltada a promotores e membros do Ministério Público com foco em contratações públicas e prevenção de sanções indevidas

Em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta terça-feira (29), o advogado Juliano Oliveira detalhou os principais temas do curso on-line que ministrará nos dias 8 e 9 de agosto, com carga horária de 16 horas, voltado a promotores e membros do Ministério Público da Bahia. Com o tema “O Mapa Mental das Fraudes em Contratações Públicas”, o curso busca aprofundar o conhecimento técnico e jurídico sobre as práticas fraudulentas e suas implicações na gestão pública.

“Fraude sem dolo não existe”, afirmou o advogado ao destacar as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. “As condutas atualmente só podem ser caracterizadas como improbidade administrativa se realmente houver dolo. Fraude sempre é dolosa, nunca culposa. Essa alteração legislativa foi super importante”, explicou.

Juliano, que tem vasta experiência no Ministério Público da Bahia, com atuação como coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, ressaltou a importância de qualificar os membros do MP para evitar sanções indevidas. “A falta de conhecimento técnico pode gerar punições equivocadas, inclusive com condenações por atrasos de salários de professores, por exemplo. É preciso compreender a complexidade da gestão pública e distinguir erro técnico de má-fé”, pontuou.

Durante a conversa com o apresentador Vila Nova, o advogado também alertou sobre a necessidade de compreensão sobre temas como segregação de funções. “O promotor precisa entender quem faz o quê dentro da gestão pública. Saber, por exemplo, quem preenche o Documento de Formalização da Demanda, como é feito esse preenchimento e qual o fluxo administrativo até o contrato final”, detalhou.

Segundo Juliano, a abordagem do curso parte de uma perspectiva estruturante e preventiva. “Existe uma retórica sobre contratações públicas, mas pouco conhecimento técnico. O curso foi pensado para capacitar os agentes que investigam essas questões, com base na minha vivência institucional e nos grupos de estudo que integrei, inclusive com a Secretaria Executiva do Ministério da Economia, que regulamentou a nova Lei de Licitações.”

O advogado ainda deu um “spoiler” do conteúdo, explicando que, além do Ministério Público, futuramente lançará uma versão do curso voltada para gestores públicos. “O mercado de contratações públicas é bilionário e atrativo. Precisamos qualificar ambos os lados – gestores e órgãos de controle – para garantir lisura nos processos e apurações.”

O curso será realizado on-line nos dias 8 e 9 de agosto. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (71) 99702-6760.

Confira a entrevista completa: 

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