Vereador destaca debate sobre direitos dos trabalhadores e exploração das áreas do Porto de Ilhéus

O vereador e ex-diretor do Porto de Ilhéus, Maurício Galvão, anunciou que na próxima semana realizará uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir temas estratégicos relacionados ao porto. Entre os assuntos em pauta estão o PL 733, conhecido como a nova lei dos portos, e o regime de concessão das áreas do Porto de Ilhéus, atualmente sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAC).

Segundo Maurício, os trabalhadores portuários manifestam preocupação com o modelo proposto pelo PL 733, que, na avaliação deles, poderia precarizar as relações de trabalho. “Nós vamos discutir isso na Câmara de Vereadores com os trabalhadores portuários para também estabelecer através do mandato uma voz e ajudar nessa interlocução, fortalecer o que os trabalhadores estão apontando”, afirmou.

A audiência reunirá não apenas os trabalhadores, mas também os operadores portuários interessados no debate. Entre eles, Maurício citou Liberio Menezes e a Intermarítima, destacando que essas empresas têm participação direta na movimentação de cargas do porto. “Hoje temos dois operadores que são diretamente interessados com isso. Vamos discutir com todos para que a posição final seja equilibrada e representativa”, explicou.

Outro ponto central da discussão será o modelo de concessão das áreas do Porto de Ilhéus. Maurício destacou que os valores propostos atualmente, como os R$ 230 milhões a serem pagos em 30 anos, estão aquém do potencial do porto. “Se olharmos para a movimentação de cacau, só em 10 anos teríamos um fortalecimento muito maior. O que está posto ainda é muito aquém do que se pode alcançar”, afirmou.

O vereador defende que a concessão não deve abranger todo o porto, mas sim áreas específicas que podem ser exploradas pela iniciativa privada, enquanto as áreas públicas continuariam a atender cargas já movimentadas no porto. “Não vejo como interessante conceder todo o porto neste momento. Podemos explorar áreas de expansão de forma estratégica, mas mantendo o controle sobre o que já funciona”, explicou.

Maurício também adiantou que o objetivo da audiência é construir uma posição técnica e política sólida, que será encaminhada aos ministérios competentes, ao deputado Artur Maia, à ANTAC e ao Ministério dos Portos. “Queremos garantir que o Porto de Ilhéus se fortaleça sem comprometer direitos dos trabalhadores e mantendo a eficiência econômica do equipamento”, concluiu.

Confira a entrevista completa: 

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