1.125 réus podem assinar os acordos. No entanto, até agora, apenas 53 concordaram com os termos

Somente 4,7% de um grupo de réus dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília aceitou a proposta de um acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar os processos abertos contra eles.

De acordo com matéria do portal UOL, 1.125 réus podem assinar os acordos. No entanto, até agora, apenas 53 concordaram com os termos. Para isso, é necessário admitir ter cometido crime e cumprir medidas determinadas pela PGR. Em troca, o processo é extinto e o réu não é preso.

Estão entre as condições a prestação de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o compromisso de não cometer delitos semelhantes, o pagamento de multa, e é necessário ainda participar, de forma presencial, de um curso sobre democracia e golpe de Estado.