Animais foram vistos em avenidas movimentadas como a Dois de Julho e a entrada do bairro Hernani Sá; prática pode causar acidentes e tem implicações legais

Nesta sexta-feira, 4 de abril, ouvintes do programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, denunciaram a presença de cavalos soltos em áreas urbanas de Ilhéus. Entre os pontos citados estão a Avenida Dois de Julho, no centro da cidade, e a entrada do bairro Hernani Sá, na zona sul.

Além desses locais, é comum observar cavalos amarrados na área de restinga da Avenida Soares Lopes. Mesmo quando presos, os animais representam risco, já que podem se soltar e invadir as vias, colocando em perigo motoristas, motociclistas e pedestres. Colisões envolvendo cavalos podem causar acidentes graves, com danos materiais e até vítimas fatais. Também há risco de o animal se ferir ou morrer no local.

A legislação brasileira prevê punições para casos como esses. O Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 — a chamada Lei de Contravenções Penais — estabelece, no artigo 31, que é crime deixar animal perigoso em liberdade ou sob guarda inadequada. A pena varia de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.

O Código Civil também responsabiliza o dono ou detentor do animal por danos que ele venha a causar. De acordo com o artigo 936, mesmo que o animal esteja amarrado, o responsável pode ser acionado judicialmente se houver prejuízos a terceiros.

Diversas cidades já criaram decretos municipais para reforçar o controle sobre essa situação. Em Caculé (BA), por exemplo, está em vigor o Decreto Municipal nº 1.896/2024, que proíbe a permanência de animais de médio e grande porte em vias públicas e prevê a apreensão e multa aos responsáveis.

Em Ilhéus, a população vem pedindo ações urgente de fiscalização rigorosa por parte das autoridades, além de campanhas de conscientização para os donos de animais.