CONSTRUÇÃO IRREGULAR PROSPERA NA PRAIA DOS MILIONÁRIOS

Uma construção de dois andares continua sendo tocada a todo vapor na praia dos milionários,  em Ilhéus. O imóvel está localizado na faixa de área, o que não é permitido por lei federal, e fica em uma cabana de praia. O plano nacional de gerenciamento costeiro diz que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

Desde o ano passado, as praias urbanas de Ilhéus são administradas pela prefeitura e não mais pela união, mas a praia do sul foi considerada praia em zona rural. Porém o município pode ser acionado por responsabilidade em degradação ambiental, visto que precisa cumprir suas obrigações de fiscalização e aplicação da legislação ambiental.