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CORONAVÍRUS: PREFEITURA DE CAIRU PROMETE RESPOSTA JUDICIAL A CIDADÃO QUE PROPAGAR FAKE NEWS

CORONAVÍRUS: PREFEITURA DE CAIRU PROMETE RESPOSTA JUDICIAL A CIDADÃO QUE PROPAGAR FAKE NEWS
Por: Redação O Tabuleiro
Dia 20/03/2020 08h43

Decreto de um dos principais destinos turísticos da Bahia ainda estabelece restrições a transporte intermunicipal e intramunicipal

Devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Cairu decretou situação de emergência em todo o território municipal. Entre as medidas adotadas, está a possibilidade de resposta judicial ao cidadão que propagar fake news sobre a doença.

Confira as medidas, que foram detalhadas na página da prefeitura no Facebook, pelo subprocurador do município, Alcides Bulhões:

Suspensão por um período de 10 dias de qualquer transporte coletivo intermunicipal e intramunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário. Os transportes funcionarão apenas para o deslocamento de residentes e trabalhadores do município - arquipélago. Os transportes para saída de turistas do município seguem funcionando. Serão definidos em conjunto com as empresas operadoras os horários para o transporte de residentes e trabalhadores, bem como para o transporte de mantimentos e outros insumos.*
Suspensão por 30 dias do serviço voltado ao passeio volta a ilha de Tinharé e Boipeba, bem como todos os transportes de atividades turísticas em território municipal quaisquer que sejam os meios (barcos, lanchas, carros e quadriciclos).
Fica determinado que bares, restaurantes e similares de todo o território municipal terão horário de funcionamento reduzido até às 18h.
Suspensão da visitação à Fortaleza do Morro de São Paulo.
Suspensão de todas as obras particulares em todo o território municipal, com mais de 10 funcionários.
Qualquer servidor municipal que pratique insubordinação ao seu superior imediato ou divulgarem notícias falsas, levando em pânico a população, serão devidamente responsabilizados administrativamente, civilmente e criminalmente.
Qualquer cidadão que dissemine fake news acerca do coronavírus, com fins de promoção pessoal, responderá juridicamente por tais atos.
O descumprimento das medidas adotadas pela Prefeitura de Cairu são passíveis de multa, medidas cívies e criminais cabíveis. Durante as ações de fiscalização, a Prefeitura de Cairu poderá solicitar apoio da Polícia Militar da Bahia e da Agerba, bem como eventual apoio da Guarda Municipal.

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