Vereadora apresenta emenda que retira temporariamente servidores da educação e agentes de saúde do projeto de reajuste para garantir retroatividade e continuidade da negociação com o Executivo

A professora e vereadora Enilda Mendonça (PT) reafirmou, nesta quinta-feira (26), seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação durante a votação do Projeto de Lei 65/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. A matéria trata do reajuste salarial de 5,53% para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura, com base no acumulado do IPCA dos últimos 12 meses.

No entanto, por meio de uma emenda apresentada por Enilda, foram retirados do projeto os servidores da educação e os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A justificativa da parlamentar é que essas categorias ainda estão em processo de negociação com o Executivo municipal para definição dos percentuais de reajuste, com a garantia de retroatividade à data-base estabelecida em lei.

"Não abrimos mão da retroatividade. A legislação que rege os direitos dos trabalhadores da educação determina que o reajuste deve valer a partir de janeiro. Continuaremos negociando para que isso seja respeitado", afirmou Enilda, que também integra a direção da APPI/APLB-Sindicato.

A vereadora destacou que a decisão de excluir temporariamente as categorias em negociação busca evitar prejuízos maiores. A estratégia, construída em diálogo com os sindicatos, visa garantir que o reajuste já seja aplicado na folha de junho, enquanto a luta pelo pagamento retroativo segue firme.

Nesta sexta-feira (27), está prevista a sexta rodada de negociações entre representantes do governo municipal e os trabalhadores da educação. A expectativa é de avanços que assegurem a aplicação integral do direito à revisão geral anual, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Ao longo de sua atuação parlamentar, Enilda Mendonça tem se posicionado de forma firme e coerente na defesa dos profissionais da educação, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria e com o cumprimento das leis que garantem seus direitos.