Vila Nova alertou que construção anunciada próximo ao aeroporto ultrapassa limite legal de altura e ainda não possui registro de incorporação em cartório

Durante o programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta quinta-feira (17), o comunicador Vila Nova fez um alerta sobre um empreendimento denominado Maunakai, que estaria sendo anunciado na zona sul de Ilhéus, ao lado da Cabana Gabriela. Segundo ele, o projeto prevê a construção de duas torres com 24 andares cada, o que tornaria o empreendimento o mais alto da cidade.

Vila Nova chamou a atenção de órgãos como o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o setor de Licenciamento da Prefeitura (Lope) e o Comando da Aeronáutica (Comaer), que regulamenta construções em áreas próximas a aeroportos em todo o país.

O comunicador destacou que, conforme a legislação vigente, construções localizadas em um raio de até 4 mil metros do aeroporto Jorge Amado só podem ter até 15 andares. “Esse empreendimento pretende ser erguido a menos de 4 mil metros do aeroporto. Onde ele está sendo anunciado, só é permitido até 15 pavimentos. Com 24, não pode”, afirmou.

Além da altura excessiva, Vila Nova alertou para o risco real que uma construção desse porte pode representar para a segurança das operações no aeroporto de Ilhéus. Ele explicou que o Comaer estabelece limites específicos de altura em áreas ao redor dos aeroportos, justamente para evitar interferências nas rotas de pouso e decolagem. “O problema agora é o que eles querem construir. A legislação não permite. É questão de segurança do nosso aeroporto, mais nada”, disse o comunicador. Ele lembrou ainda que o aeroporto já enfrenta sérias dificuldades, como a ausência de GPS para voos, o alto custo das passagens e a limitação de investimentos no turismo e no comércio da região. “A passagem pelo aeroporto de Ilhéus é muito cara. Isso atrapalha os investimentos em turismo, a indústria, o comércio, toda a economia regional. Se a gente descumpre a legislação, vai ficar mais difícil ainda”, alertou.

Além da questão da altura, Vila Nova alertou que nenhum empreendimento pode ser comercializado ou anunciado sem antes obter o registro de incorporação no cartório de imóveis, o que exige a apresentação de todas as licenças ambientais, autorizações da Aeronáutica e outras certidões. “Se os anúncios estão circulando, mesmo sem o registro oficial, isso é muito preocupante”, pontuou.

Segundo o comunicador, a construtora, que ele acredita ser de Vitória da Conquista, já teria protocolado um pedido de licença ambiental no Condema, mas o projeto ainda não teria detalhado a quantidade de andares. Um conselheiro pediu vista do processo, o que deve adiar a votação sobre a liberação.

“Se querem construir com até 15 andares, tudo certo. Mas do jeito que está, com 24 andares, não é permitido. E esse tipo de empreendimento pode comprometer a segurança das operações no aeroporto de Ilhéus, que já enfrenta muitos desafios”, completou Vila Nova, defendendo o rigor da análise por parte dos órgãos competentes.