Justiça condena município a assegurar tratamento contínuo; pacientes relatam até um ano sem receber medicamento

A falta de colírio para tratamento de glaucoma voltou a ser alvo de denúncias de ouvintes do programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta quinta-feira (28). Uma paciente relatou que não recebe o medicamento desde novembro de 2024, enquanto outro afirmou estar sem acesso desde agosto do ano passado.

A situação se arrasta apesar da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, proferida em março deste ano, que julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra o município. O objetivo, segundo a sentença, é “compelir o ente municipal a garantir a continuidade do Programa de Tratamento do Glaucoma, viabilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa”.

No documento, a juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes ressaltou que a omissão do município em efetuar repasses ao Hospital de Olhos de Ilhéus “tem causado reiteradas suspensões do tratamento oftalmológico de pacientes com glaucoma, colocando em risco sua saúde e qualidade de vida”. Diante disso, condenou o município “à obrigação de fazer, consistente em assegurar o tratamento de glaucoma de forma integral e contínua aos munícipes de Ilhéus que dele necessitarem”, fixando multa única de R$ 500 mil em caso de nova interrupção.

A decisão reforça que “não cabe aos entes públicos alegarem questões de fundo orçamentário para se negarem a fornecer condições dignas de sobrevivência aos administrados, haja vista que o Estado deve dar prioridade às despesas que visem às necessidades básicas de seus cidadãos”.

Apesar da determinação judicial, pacientes seguem enfrentando dificuldades. Em abril, um ouvinte já havia relatado ao vivo que estava há oito meses sem receber o medicamento e precisou comprá-lo por conta própria. A secretária de Saúde, Sonilda Mello, respondeu na ocasião que a distribuição havia sido retomada com agendamento.

Na entrevista concedida no início de agosto ao programa O Tabuleiro, Sonilda explicou que o município buscou ampliar o atendimento: “Nós estávamos com pessoas desde março de 2024 sem pegar colírio. O que a gente começou a fazer? Chamamos os prestadores, alinhamos o pagamento e começou, tanto ao OftalmoSul quanto à Clínica de Olhos, a atender. [...] Fizemos um chamamento público e credenciamos mais uma clínica, a Nova Visão, para também atender os pacientes com glaucoma. Dessa forma, estamos tentando minimizar e, daqui a pouquinho, estaremos zerando essa fila”.

O Ministério Público informou que instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento da sentença e reforçou que o município deve garantir imediatamente a continuidade do tratamento.