Decisão da 25ª Zona Eleitoral anulou todos os votos do PRD após constatação de candidaturas femininas fictícias. Partido não recorreu e perda do mandato de Nerival (PSD) é definitiva

A Justiça Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação do mandato do vereador Nerival, filiado ao PSD, na tarde desta sexta-feira (20), após decisão que anulou todos os votos da chapa proporcional do Partido Renovação Democrática (PRD) nas eleições municipais de 2024. Com a medida, o ex-vereador Cláudio Magalhães assume uma cadeira na Câmara Municipal.

A sentença, assinada pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral que apontou fraude à cota de gênero. De acordo com o processo, o PRD lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei .

As candidatas apontadas como fictícias são Melyssa Sulmann Simões da Silva e Marisa Vieira dos Santos. Segundo a decisão judicial, ambas tiveram votação inexpressiva — quatro e cinco votos, respectivamente —, não apresentaram gastos relevantes de campanha e tiveram prestações de contas padronizadas, sem atividade eleitoral efetiva .

Em sua fundamentação, a magistrada citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que caracteriza fraude à cota de gênero quando há votação inexpressiva, ausência de campanha e prestação de contas padronizada .

Além da anulação dos votos do PRD e da cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos da legenda, a juíza declarou a inelegibilidade, por oito anos, do presidente do partido em Ilhéus, Bruno Rodrigues Dantas do Rosário, e das duas candidatas envolvidas .

O PRD tinha prazo até o dia 13 de março para recorrer da decisão, mas não apresentou recurso e perdeu o prazo. Com isso, a decisão transitou em julgado e não pode mais ser revertida .

Com a anulação dos votos da legenda, a Justiça Eleitoral deve refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que altera a composição da Câmara Municipal. Segundo o advogado Victtor Matos, que atuou diretamente no caso, o ex-vereador Cláudio Magalhães, conhecido como índio Tupinambá, vai assumir uma cadeira no Legislativo no lugar de Nerival .

A cassação do mandato do vereador Nerival integra uma série de decisões da Justiça Eleitoral em Ilhéus que vêm anulando chapas proporcionais por fraude à cota de gênero. Recentemente, os vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (Podemos) também tiveram seus mandatos cassados pelo mesmo motivo, em ações que resultaram na recontagem dos quocientes eleitorais e na posse de novos parlamentares .