Ministro do STF desmente defesa do ex-presidente sobre falta de acesso aos autos da investigação sobre suposta tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos de cerceamento de defesa, ao negar pedido dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que fosse adiado seu depoimento à Polícia Federal, marcado para quinta-feira (22). O ex-chefe do Palácio do Planalto irá depor sobre indícios de que tentou um golpe para manter-se no cargo, investigados pela PF na Operação Tempus Veritatis.

Bolsonaro tentava adiar sua oitiva com o argumento de que o STF não assegurou acesso integral aos autos da investigação, com dados sobre diligências efetivadas e elementos de provas obtidos, para sua ampla defesa prevista constitucionalmente. Mas Moraes afirmou que tal alegação não procede, porque advogados de Bolsonaro tiveram, ontem (19), acesso integral ao que já foi documentado nos autos, exceto dados sobre diligências em andamento e a colaboração premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro argumentou que a jurisprudência do STF não considera cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos de delação sobre investigação em curso, antes do recebimento da denúncia. E justifica que o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação.

Moraes ainda afirma que Bolsonaro tem direito permanecer em silêncio parcial ou total, bem como de falar no momento que avalie ser mais adequado. Mas ressalta que o ex-presidente não pode decidir, prévia e genericamente, pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal.

“Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, concluiu o relator do caso que investiga se Bolsonaro cometeu ou não crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.