Para o desembargador Marcos Flávio Rhem, Justiça precisa acompanhar transformações nas relações de trabalho e nas formas de prestação de serviços

As transformações tecnológicas e o surgimento de novas profissões estão entre os principais desafios enfrentados atualmente pela Justiça do Trabalho. A avaliação foi apresentada pelo desembargador Marcos Flávio Rhem da Silva durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta terça-feira (11).

Segundo o magistrado, a Justiça precisa se adaptar a uma realidade profissional que mudou significativamente. Ele lembrou que, tradicionalmente, profissões como advogado, médico, engenheiro, professor e dentista faziam parte de um cenário conhecido, enquanto atualmente existe uma grande variedade de novas ocupações.

O desembargador destacou que algumas dessas atividades ainda não possuem regulamentação específica. Para ele, a Justiça precisa estar preparada para receber reclamações trabalhistas relacionadas a setores e funções que sequer existiam anteriormente.

As mudanças tecnológicas também aparecem diretamente nas relações de trabalho. O trabalho remoto foi citado como exemplo de uma situação que exige novas formas de análise e comprovação de direitos.

Questionado sobre a possibilidade de um trabalhador remoto comprovar a realização de horas extras, Marcos Flávio Rhem explicou que já existem mecanismos tecnológicos capazes de registrar a jornada à distância.

Entre as possibilidades, ele citou sistemas de reconhecimento facial, identificação digital e relatórios eletrônicos que registram a utilização dos sistemas ao longo do dia.

Segundo o desembargador, um sistema pode demonstrar, por exemplo, o horário em que o trabalhador iniciou suas atividades, interrompeu o trabalho para o almoço e encerrou a jornada.

Apesar disso, ele ponderou que a tecnologia ainda não está disponível de maneira ampla. Muitas empresas, principalmente aquelas com menor capacidade financeira, não possuem condições de implementar esse tipo de controle.

Para Marcos Flávio Rhem, essa realidade tende a mudar com o avanço tecnológico e a redução dos custos dessas ferramentas.

Outro desafio discutido durante a entrevista foi o equilíbrio entre trabalhadores e empresas dentro dos processos judiciais. Questionado sobre a estrutura jurídica de grandes empresas diante de trabalhadores que possuem menos recursos, o desembargador afirmou que já houve períodos em que a Justiça do Trabalho apresentava maior tendência de decisões favoráveis aos empregados.

Ele citou especialmente a década de 1990 e explicou que, naquela época, muitos empregadores, principalmente fazendeiros da região, não possuíam documentação suficiente para comprovar pagamentos realizados aos trabalhadores.

Atualmente, segundo o desembargador, recursos como depósitos bancários e PIX também podem ser utilizados como elementos de comprovação, desde que seja possível identificar a operação.

Sobre o equilíbrio entre as partes, Marcos Flávio Rhem afirmou que grandes empresas possuem condições de contratar grandes escritórios de advocacia, mas que trabalhadores também podem constituir advogados para defender seus interesses. “Hoje é muito imparcial. Observa a prova, o ônus da prova, quem incumbe provar aquilo que está sendo alegado”, explicou.

Segundo ele, os magistrados precisam analisar as provas com cuidado para evitar uma prestação jurisdicional incorreta ou injusta.

A entrevista também retomou o uso da tecnologia como ferramenta para tornar a Justiça mais rápida. Para o desembargador, a inteligência artificial já representa uma mudança que não tem volta, mas deve ser utilizada com racionalidade e sem substituir a responsabilidade de quem conduz o julgamento.

Marcos Flávio Rhem também apontou a necessidade de a Justiça continuar utilizando ferramentas tecnológicas para localizar patrimônio de devedores. .

Outro ponto destacado pelo desembargador foi a necessidade de ampliar a estrutura de pessoal da Justiça do Trabalho. Ele apontou a aposentadoria e o afastamento de servidores e afirmou existir um déficit significativo, sem concursos em andamento para preencher as vagas.

Mesmo com o trabalho remoto, ele defendeu a importância dos servidores para o atendimento aos jurisdicionados e para o andamento dos processos.

Ao abordar o futuro da Justiça do Trabalho, o desembargador resumiu o desafio como uma necessidade permanente de adaptação às mudanças da sociedade e do mercado de trabalho. Novas profissões, aplicativos, trabalho remoto e ferramentas tecnológicas já fazem parte da realidade e, segundo ele, precisam ser acompanhados pela prestação jurisdicional.

Confira a entrevista completa: 

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