Governo esclarece que todas as contratações artísticas estão rigorosamente pautadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), através de processos de inexigibilidade baseados na consagração nacional dos artistas

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), emitiu uma nota garantindo a realização da 5ª edição do Ita Pedro. Em nota, a gestão reafirmou o seu compromisso estrito com a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal na organização do evento.

Diante da recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Itabuna esclareceu que todas as contratações artísticas estão rigorosamente pautadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), através de processos de inexigibilidade baseados na consagração nacional dos artistas.

Ainda de acordo com a nota, o prefeito Augusto Castro (PSD) e o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 10, com a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), Dra. Rita Tourinho. Como parte do fluxo natural de fiscalização da máquina pública, a presidência da FICC já estabeleceu diálogo direto e colaborativo com o MP, apresentando de forma voluntária toda a documentação probatória, contratos e planilhas que demonstram a regularidade dos investimentos.

A prefeitura destacou também que 82% dos recursos destinados às atrações artísticas são provenientes do Ministério do Turismo, 16% correspondem a recursos próprios municipais e 2% decorrem de patrocínio da iniciativa privada. Segundo a nota, não cabe à Prefeitura de Itabuna interferir ou tabelar o valor do cachê de atrações artísticas de relevância nacional, uma vez que a precificação é de autonomia exclusiva do próprio artista e de seu escritório de representação. No ordenamento jurídico brasileiro, o mercado de apresentações de grande porte varia de acordo com a sazonalidade do período junino, custos de superprodução e logística de deslocamento. Nesse sentido, todos os escritórios das atrações contratadas para o Ita Pedro apresentaram as notas fiscais obrigatórias de eventos recentes em outras cidades, atestando a plena compatibilidade e a legalidade dos valores praticados, o que afasta juridicamente qualquer hipótese de sobrepreço ou superfaturamento por parte do município.

A gestão do prefeito Augusto Castro, destacou, como ponto fundamental de transparência financeira, que o orçamento do Ita Pedro 2026 não compromete os recursos próprios voltados a áreas essenciais, como saúde e educação.

Por fim, a administração municipal reafirmou que o Ita Pedro 2026 está mantido e será realizado entre os dias 25 e 28 de junho, seguindo o planejamento estabelecido e o compromisso de promover uma grande celebração da cultura nordestina, com responsabilidade, transparência, segurança e respeito aos órgãos de controle.