A situação no local é precária e ameaça fechar as portas da unidade prisional

O presídio Regional Ariston Cardoso, localizado na Esperança em Ilhéus, será tema de uma audiência na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (21), às 16h. A situação no local é precária e ameaça fechar as portas da unidade prisional. A discussão pública vai debater possíveis ações para a recuperação e manutenção do equipamento, que apresenta não ter condições salubres de abrigar presos devido a sua situação precária.

O presídio, fundado há 30 anos, em abril de 1994, foi pioneiro na interiorização do sistema prisional estadual, atendendo a diversas cidades da região, desde Porto Seguro até o Baixo Sul baiano. No local, já foram registradas mais de 10.000 entradas, desempenhando funções cruciais de custódia e ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Em julho deste ano, uma carta aberta dos trabalhadores terceirizados do presídio foi divulgada expressando profunda preocupação com um possível fechamento do estabelecimento prisional. A carta, enviada ao Bispo Dom Geovane, da diocese de Ilhéus, à Defensoria Pública e à OAB, alertou sobre os impactos negativos dessa medida e destacou que “a deterioração das instalações e, por conseguinte, a interdição parcial do Módulo de Vivência I” levaram à transferência da população carcerária para outros estabelecimentos prisionais". 

A carta também citou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que garante a permanência do preso próximo ao seu meio social e familiar. 

Em fevereiro de 2020, o presídio já havia sido tema de uma reunião da Defensoria Pública do Estado da Bahia com a direção do Presídio Regional Ariston Cardoso e a Ordem dos Advogados da Bahia Subseção Ilhéus – OAB/BA. Eles debateram a necessidade de resolver a situação precária da unidade prisional local. Na ocasião, apontou a urgência de o Estado construir um novo estabelecimento penitenciário no município. 

O Ariston Cardoso já teve um dos módulos interditados para demolição após Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria, e atualmente apresenta todos os pavilhões completamente insalubres.